Legislação

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSERPM

D.O. nº28972 de 16/04/2025

SCHEFFER & CIA LTDA

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SCHEFFER & CIA LTDA

SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ n°: 04.733.767/0029-81, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT o pedido de Renovação de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea - Processo n° 295187/2019, para finalidade de Outros Usos e vazão pretendida para o PT 01 de 198,678 m³/dia localizado na Fazenda Sanga Funda, Rodovia BR-364, KM 1164, Zona Rural, no Município de Sapezal/MT, nas Coordenadas Geográficas: PT 01 13°03'57,70" S / 58°42'22,39" O.

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