Legislação

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2023/DPE/MT

Processo n.º 2024.0.000008754-1

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência do contrato n.º 013/2023 por mais 03 (três) meses).

Data da assinatura: 16/04/2025.

Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, nos termos do Processo n.º 2024.0.000008754-1, Parecer Técnico n.º 144/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Flávia Mesquita Gonçalves

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1