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D.O. nº28973 de 17/04/2025
Port. 048-2025 - Homologa a Ata de matrícula 002-2025 - 33º CFSd e Inclui na PMMT
D.O. nº28973 de 17/04/2025

MINUTA (PARA CMT DO CR ASSINAR) DA PORTARIA N.º 10.JE.DPOE.14CR.PMMT DE 08 DE ABRIL 2025. JORNADA EXTRAORDINÁRIA RETIFICA PORTARIA 05 DE 2025

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PORTARIA Nº 10/J.E./DPOE/14°CR/PMMT, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

RETIFICA EM PARTE A PORTARIA N° 05/J.E./DPOE/14°CR/PMMT DE 07MAR25, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, FONTE PMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, A COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, COMBINANDO COM OS ARTIGOS 84 E 139-A, PARÁGRAFO 1° E SEUS INCISOS I, II E III E PARAGRAFOS 2°, 3° E 4°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

CONSIDERANDO QUE O HOUVE FALHA NO SISEXTRA, A SABER: O R. SISTEMA NÃO CONSEGUIU DISPONIBILIZAR ALGUNS PEDIDOS PARA SEREM INSERIDOS NO ARQUIVO PDF DE ESCALAS DOS DIAS 07, 08, 12 E 15 DE FEVEREIRO DE 2025, ONDE CONSTA A JORNADA EXTRAORDINÁRIA  EXECUTADA POR POLICIAIS MILITARES NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DO 14° COMANDO REGIONAL E, COM ISSO, NÃO CONTABILIZANDO AS HORAS NO RESPECTIVO BANCO, FONTE PMMT.

EM VIRTUDE DO FATO DA PORTARIA TER SIDO PUBLICADA CONTENDO DADOS DE SERVIDORES DESCRITOS DE FORMA EQUIVOCADA E HAVENDO A NECESSIDADE DE SUA DEVIDA CORREÇÃO, RESOLVE:

ART. 1º RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA ABAIXO RELACIONADA:

1 - PORTARIA N° 05/J.E./DPOE/14°CR/PMMT DE 07MAR25 - D.O.E. N° 28.946 DE 11 DE MARÇO DE 2025.

ONDE SE LÊ:

Ordem - Posto Grad - Nome - Matricula - Qtde Hora - Datas

11 - CAP PM - RAIMUNDO RAFAEL BARBOSA NETO - 133324 - 8 - {26/02/2025}

20 - 1º SGT PM - DJALMA CARMO DE MATOS - 48308 - 8 - {28/02/2025}

45 - 3º SGT PM - EDGAR SAMUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO - 110788 - 26 - {09/02/2025,07/02/2025,01/02/2025,21/02/2025}

78 - CB PM - OACYR PEDROSO DE BARROS NETTO - 231181 - 18 - {28/02/2025,04/02/2025,10/02/2025}

81 - CB PM - RODOLFO ELOI AMIKY - 231003 - 16 - {22/02/2025,14/02/2025}

120 - SD PM - GRECION RIBEIRO DE CARVALHO - 267913 - 8 - {14/02/2025}

144 - SD PM - LOGAN GONÇALVES MUNHAK - 266289 - 8 - {15/02/2025}

156 - SD PM - NEILTON CANAVARROS PINTO - 267310 - 8 - {26/02/2025}

163 - SD PM - RAFAEL SOUZA ROSA - 328486 - 8 - {15/02/2025}

LEIA-SE:

Ordem - Posto Grad - Nome - Matricula - Qtde Hora - Datas

11 - CAP PM - RAIMUNDO RAFAEL BARBOSA NETO - 133324 - 24 - {08/02/2025,07/02/2025,26/02/2025}

20 - 1º SGT PM - DJALMA CARMO DE MATOS - 48308 - 16 - {28/02/2025,08/02/2025}

45 - 3º SGT PM - EDGAR SAMUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO - 110788 - 34 - {15/02/2025,09/02/2025,07/02/2025,01/02/2025,21/02/2025}

78 - CB PM - OACYR PEDROSO DE BARROS NETTO - 231181 - 26 - {15/02/2025,28/02/2025,04/02/2025,10/02/2025}

81 - CB PM - RODOLFO ELOI AMIKY - 231003 - 24 - {07/02/2025,14/02/2025,22/02/2025}

120 - SD PM - GRECION RIBEIRO DE CARVALHO - 267913 - 16 - {08/02/2025,14/02/2025}

144 - SD PM - LOGAN GONÇALVES MUNHAK - 266289 - 16 - {15/02/2025,07/02/2025}

156 - SD PM - NEILTON CANAVARROS PINTO - 267310 - 16 - {26/02/2025,07/02/2025}

163 - SD PM - RAFAEL SOUZA ROSA - 328486 - 16 - {15/02/2025,08/02/2025}

(assinado eletronicamente)

PAULO JAILSON SECCHI DE AVILA - TEN CEL PM COMANDANTE DO 14° COMANDO REGIONAL

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