Aguarde por favor...
D.O. nº28973 de 17/04/2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº28973 de 17/04/2025

Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

Voltar para
resultados

​

Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

"A Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.133.097/0001-07, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a execução da obra de recuperação e melhoria da estrada vicinal não pavimentada, localizada na zona rural do Município de Alto Garças/MT. A obra abrangerá os trechos AG-03, AG-20, AG-10 e AG-11, com extensão total de 30.780,45 metros (30,78 km)."

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital