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D.O. nº28973 de 17/04/2025
PORTARIA Nº 535.SSDPG 16.04.2025 - Estabelece a escala de substituição do Núcleo Criminal de Sinop
D.O. nº28973 de 17/04/2025

PORTARIA Nº 108/2025/DPG - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 102/2025/DPG e Extrato da Portaria nº 102/2025/DPG

D.O. nº28973 de 17/04/2025
EXTRATO-6º-T.A-CONTRATO-Nº-013-2023-LUPPA-ADM

PORTARIA Nº 108/DPG, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca da PORTARIA Nº 102/2025/DPG e do EXTRATO DA PORTARIA Nº 102/DPG, DE 3 DE ABRIL DE 2025.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a necessidade de alteração da Comissão Processante instituída pela PORTARIA Nº 102/2025/DPG;

Considerando a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000008979-0;

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 102/2025/DPG e EXTRATO DA PORTARIA Nº 102/DPG, DE 3 DE ABRIL DE 2025, publicado no D.O.E nº 28.965, de 4 de abril de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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