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D.O. nº28973 de 17/04/2025
16-04 -PORTARIA N 056-2025-FISCAL-Termo de Fomento 0320-2025 - AMAD-29º Fest Bugres
D.O. nº28973 de 17/04/2025

16-04-PORTARIA N 057-2024-GESTOR-Termo de Fomento 0320-2024-AMAD-29º Fest Bugres

D.O. nº28973 de 17/04/2025
Portaria 55

                   PORTARIA Nº 057-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0320-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Matogrossense do Desporto Agropecuário, Educativo, Cultural e Turismo -AMAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 0320-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Matogrossense do Desporto Agropecuário, Educativo, Cultural e Turismo -AMAD, objeto: 29º Fest Bugres - Festival de Pesca de Barra do Bugres/MT, com o objetivo de fortalecimento e desenvolvimento econômico da região.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2025.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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