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D.O. nº28973 de 17/04/2025
0271-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-088.2024- LEI 14.133
D.O. nº28973 de 17/04/2025

0272 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-160.2022- LEI 8.666

D.O. nº28973 de 17/04/2025
ERRATA - Nº DO CTR- 125.2022 - 14.133

PORTARIA Nº 0272/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 160/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/04/2025 À 29/06/2025

FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

FISCAL SETORIAL

SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL

Lucio Cezar Favaretto - Matrícula: 125347

Alcimar Pereira de Oliveira - Matrícula: 90025

CONTRATO Nº 088/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/05/2025/2025 A 18/05/2026

FORNECEDOR: VELP TECNOLOGIA LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SAMU

Mara Patricia Ferreira da Penha - Matricula: 117326

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Cleoni Silvana Kruger - Matrícula: 58424

Ícaro Ferreira da Silva - Matrícula:108041

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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