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D.O. nº28202 de 11/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 66 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 522022 137 Tereza Lucia Sena da Silva
D.O. nº28202 de 11/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO 67 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 46 2022 137 MARIO PORFIRIO DE MELO

D.O. nº28202 de 11/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 71 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021003633 FRANCISCO ANDRE DE CAMPOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 67/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 46/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 22.11.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Mario Porfirio de Melo, RG n.º 02609860 SSP/SP, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Gildete Passos Nunes de Melo, ocorrido em 22.11.2021, aposentada no cargo de Tec. Adm. Educ. Profissionalizado, Referência “B-011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2022.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em Substituição

(original assinado)

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