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D.O. nº28201 de 10/03/2022
PORTARIA Nº 01522 Construção de Campo de Futebol Society no Canteiro Central da Avenida Guarantã, no município de Guarantã do Norte
D.O. nº28201 de 10/03/2022

PORTARIA Nº 01622 Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Santa Marta, numa dimensão total de 540,00 m2, no município de Guarantã do Norte

D.O. nº28201 de 10/03/2022
PORTARIA Nº 01722 Construção de Campo de Futebol Society e Quadra de Basquete Streetball, numa dimensão de 1356,59 m2, no município de Jaciara

PORTARIA Nº 016/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1226-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, cujo objeto é a Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Santa Marta, numa dimensão total de 540,00 m², no município de Guarantã do Norte/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Rutilio Braz de Figueiredo com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Arq.ª Nayara Yamamura Rios e o Arq.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

(original assinado)

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