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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA e ALTERAÇÃO DE VALOR do Contrato nº 013/2021/SESP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de Auxiliar de Serviços Gerais composto por 01 (um) colaborador cada posto, com fornecimento de todos os materiais de consumo e insumo para plena prestação do serviço, visando atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e suas unidades vinculadas.

DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO: Fica reduzido o valor unitário para a função de Auxiliar de Serviços Gerais objeto do Contrato nº 013/2021/SESP, em razão da exclusão dos itens não renováveis, com base na análise realizada - Informação Técnica nº 063/2022/GICON. O valor unitário para a função de Auxiliar de Serviços Gerais passará para R$ 3.574,22 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/03/2022 a 14/03/2023.

DO PAGAMENTO: O valor anual do Contrato passará a ser R$6.905.393,04 (seis milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e novena e três reais e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC/PMMT/POLITEC/GEFRON/POLÍCIA COMUNITÁRIA/CIOSP, Programa:519, Projeto/Atividade:2760/2738/2735/2742/2757/2717, Natureza de Despesa:33.90.37, Fonte:100, Valor total: R$ 6.905.393,04.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/01782.

DATA DE ASSINATURA: 08/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRANTE e MARCOS CESAR MARTINS CAMPOS/CONTRATADA.