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PORTARIA Nº  183/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.273, de 18 de dezembro de 2020;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/14682, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o MAJOR PM JOÃO FERNANDO DE SOUZA ASSUNÇÃO CPF nº 016.189.081-46, para exercer a função de Diretor da ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES SD PM ADRIANA MORAIS RAMOS, no município De Lucas Do Rio Verde,  a partir do dia 16.02.2022 a 31.12.2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2022.