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PORTARIA Nº  186/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição de Estado de Mato Grosso e o Art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019;

Considerando o § 1º art. 3º c/c o art. 39 da Lei Complementar nº 50/1998, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação de Mato Groso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a TAE - Técnico Administrativo Educacional EVA FRANCISCA DE JESUS GOMES CPF: 592.843.741-20 para exercer, em regime de dedicação exclusiva, na função de Secretário Escolar na EE ONECÍDIO MANOEL DE REZENDE, Município de Rondonópolis- MT no período de 18/02/2022 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir 18/02/2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2022.