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D.O. nº28199 de 08/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 233 ELIANA GERALDES NUNES PROCESSO 23799 21
D.O. nº28200 de 09/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022/SEPLAG

D.O. nº28201 de 10/03/2022
434 ENQ INICIAL EDISON RICARDO PICK RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO INICIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 475794/2021, resolve autorizar a cessão de LORRAYNE LUIZ SILVA, Técnica Administrativa Educacional, Matricula Funcional nº 288291/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Cáceres - MT, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de março de 2022.

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