Legislação

D.O. nº28198 de 07/03/2022
PORTARIA N.68/2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022

PORTARIA N.87/2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA N.498/2021

Portaria n.º 87/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCO ANTONIO MARQUES, matrícula 122762, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 154/2022-139:

Averbem-se: 7 Anos, 9 Meses e 26 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/05/1996 a 10/05/1997	1 Ano e 9 Dias	INSS	03001330.1.02292/20-7	Não consta
01/08/2001 a 07/12/2004	3 Anos, 4 Meses e 7 Dias	INSS	03001330.1.02292/20-7	Não consta
08/12/2004 a 18/03/2005	3 Meses e 11 Dias	INSS	03001330.1.02292/20-7	Não consta
01/04/2006 a 08/03/2008	1 Ano, 11 Meses e 8 Dias	INSS	03001330.1.02292/20-7	Não consta
10/03/2008 a 30/05/2008	2 Meses e 21 Dias	INSS	03001330.1.02292/20-7	Não consta

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/04/2005 a 22/06/2005	2 Meses e 22 Dias	INSS	03001330.1.02292/20-7	Não consta
23/06/2005 a 31/03/2006	9 Meses e 8 Dias	INSS	03001330.1.02292/20-7	Não consta

Obs: Foi omitido o período de 23/03 a 31/03/2005, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 7 de Março de 2022.

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