Aguarde por favor...
D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 CR 906916 Pav. MT-110
D.O. nº28200 de 09/03/2022

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 CR 917466 C M S Cuiabá

D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 909733 Ponte Ribeirão Mutum

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual e ao art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nos municípios de Cuiabá, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 917466/2021/MDR/CAIXA - Operação 1079106-59 - Intervenção de qualificação viária no perímetro urbano do município de Cuiabá-MT, no valor de R$ 9.575.191,00 (nove milhões quinhentos e setenta e cinco mil cento e noventa e um reais) e contrapartida financeira de R$ 24.809,00 (vinte e quatro mil oitocentos e nove reais).

Cuiabá, 07 de março de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital