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D.O. nº28198 de 07/03/2022

DOE CM juruena

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DECRETO N.002/2022

Dispõe sobre a renuncia ao mandato eletivo feita pelo vereador Samuel Marques de Oliveira.

MARCELO GONÇALVES DE ARAUJO, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, faz saber;

DECRETA:

ART. 1º - Extinto o mandato de vereador do senhor Samuel Marques de Oliveira, solicitado através de renúncia ao cargo eletivo de vereador, mandato 2021/2024 em caráter irrevogável, informando que as razões da referida decisão são de cunho eminente pessoal.

ART. 2º - Em razão da vacância do cargo de Vereador Municipal de Juruena Mato Grosso, determino a Convocação do Suplente.

ART. 3º - Publique-se na imprensa oficial e comunique-se imediatamente o Juízo Eleitoral, o Juiz de Direito de Cotriguaçu - MT, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso , o Ministério Público de Cotriguaçu - MT.

ART. 4º - Convoque-se o primeiro suplente, senhor OSLEM FRAGA CORTONEZI, para assumir a vaga de vereador.

ART. 5º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Juruena - MT, em 02 de março de 2022.

MARCELO GONÇALVES DE ARAÚJO

Presidente em Exercício

Este Decreto Foi Registrado e Publicado na Data Supra.

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.

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