Legislação

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022/DPE/MT

Processo nº 26609/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS.

Do Objeto: O presente Termo objetiva REPACTUAR o valor do contrato 047/2022/DPE/MT com base na CCT 2022/2022 a partir de 01/01/2022.

Data da assinatura: 28/08/2023.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 26609/2023, Parecer Técnico nº 407/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Priscila Consani Das Mercês.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1