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D.O. nº28196 de 03/03/2022
Extrato Contrato 002 2022 CS BRASIL
D.O. nº28197 de 04/03/2022

Extrato Portaria Março 03

D.O. nº28197 de 04/03/2022
Extrato Portaria Março 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 164 de 03 de março de 2022, Suspende a outorga de CGH RIBEIRÃO QUARENTA E QUATRO ENERGIA ELÉTRICA LTDA., CNPJ: 04.283.431/0001-63, concedida por meio da Portaria nº 94 de 10 de fevereiro de 2020, publicada no DOE em 14/02/2020, para derivação de água no ribeirão Quarenta e Quatro, com a finalidade de geração de energia, CGH CC-44-01, coordenada geográfica do barramento: 13º55’22,12” de Latitude Sul e  59º37’54,55” W  de Longitude Oeste, com validade até a decisão final do processo judicial nº 1037993-60.2021.4.01.0000 do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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