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D.O. nº28194 de 25/02/2022
PORTARIA Nº. 001.2022.CGE-COR.SEMA.UNISECO
D.O. nº28196 de 03/03/2022

Portaria nº 160 2022 Contrato 002 2022 CS Brasil

D.O. nº28199 de 08/03/2022
Portaria nº 176 2022 Alteração do fiscal titular e Substituto do Contrato 0062020 DSS

PORTARIA Nº 160/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 002/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 002/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 02 de março de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

002/2022

CS BRASIL FROTAS LTDA.

01/02/2022

Fiscal Titular: Odilson João de Arruda.

Fiscal Substituto: Fabio Ferreira da Silva.
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