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D.O. nº28195 de 02/03/2022

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI RELATÓRIO INTEGRADO SINTÉTICO – 2021

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EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

RELATÓRIO INTEGRADO SINTÉTICO - 2021

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso (MTI) é uma empresa pública, criada inicialmente com a denominação de Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (CEPROMAT). Em sua fundação foi criada como um departamento da então Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral do Estado de Mato Grosso por meio da Lei nº 3.359, de 18 de junho de 1973 tendo a finalidade de implantação e execução de serviços de processamento eletrônico de dados para entidades federais, estaduais, municipais e empresas públicas ou privadas. Posteriormente, o Art. 39 da Lei nº 3.681, de 28 de novembro de 1975 autorizou a transformação do departamento “Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso - CEPROMAT” em empresa pública com as mesmas finalidades iniciais. O Decreto Estadual nº 1.664, de 26 de dezembro de 1978 promoveu a transformação em empresa pública - com a efetiva instalação a partir de 01/01/1979. Por força do disposto na Lei Complementar 566, de 20 de maio de 2015, que dispôs sobre a nova organização administrativa do Estado, o CEPROMAT (denominação à época) deixou de possuir vinculação direta com a Vice Governadoria do Estado passando a responder diretamente para à Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN). Tal medida, disposta na referida Lei Complementar contribuiu para que a MTI também buscasse uma melhor forma de prestação dos seus serviços dentro do Estado, visando propiciar uma atuação mais ágil, eficiente e apta a atender às expectativas sociais e de Governo. A Lei Complementar nº 574, de 04 de fevereiro de 2016, alterou a denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso, que passou a ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.

O Governo do Estado publicou o Decreto 1208/2021 em substituição ao Decreto 1257/2017, ambos, tratam da questão do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso; neste, está delegado à MTI, as seguintes atribuições:

Art. 9º Compete à MTI, além das atribuições deliberadas pelo COTEC:

I - A operacionalização da infraestrutura corporativa, da arquitetura de interoperabilidade, da central de serviços e da rede de comunicação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

II - A hospedagem dos sistemas corporativos e estratégicos do Estado;

III - A prestação dos serviços de TI;

IV - O desenvolvimento e a manutenção de sistemas automatizados de informação;

V - A segurança de dados e da informação sob sua gestão;

VI - Emitir pareceres, elaborar estudos e prestar informações técnicas sobre soluções de TI quando solicitadas pelo Órgão Central de TI.

Dentro das prioridades do governo, também foi publicado o Decreto 951/2021 que “Institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá diretrizes gerais.”. Neste contexto, a MTI faz parte do Comitê Executivo de Governo Digital, além de operacionalizar a implementação dos serviços digitais do governo.

Do total do orçamento geral de 2021 no valor de R$ 196.267.435,71 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), R$ 30.644.123,78 (trinta milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e três reais e setenta e oito centavos), isto é, 15,61% do montante contingenciado no decorrer do exercício, sendo liberado para execução orçamentária R$ 165.623.311,93 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e três mil, trezentos e onze reais e noventa e três centavos).

A força de trabalho da MTI, até dezembro de 2021 foi composta por 307 (trezentos e sete) colaboradores, sendo:

· 245 (duzentos e quarenta e cinco) empregados públicos de carreira

- 148 (cento e quarenta e oito) na sede MTI

- 89 (oitenta e nove) cedidos para outros órgãos do Estado.

- 06 (seis) com contratos suspensos (aposentadoria invalidez)

- 02 (dois) no SINDPD;

· 28 (vinte e oito) ocupantes de cargos exclusivamente comissionados (deste total, alguns são servidores efetivos do próprio governo com função gerencial na MTI);

· 04 (quatro) jovens aprendizes;

· 30 (trinta) estagiários.

Atualmente a MTI conta com clientes distribuídos dentre os poderes públicos estadual e municipal, além de órgãos públicos de outros setores do Estado de Mato Grosso e de outros estados da Federação. Considerando o cenário fiscal, pandemia e outras restrições, a MTI, empenhou todos os esforços para produzir mais com menos, seja esta produção na área finalística como na área de apoio. Alguns resultados de relevo como a economia de R$ 3.241.513,42 com a imunidade tributária - ISSQN, R$ 7.105.767,90 de economia com a desoneração da folha de pessoal, a redução de R$ 18.236.522,77 na folha de pessoal com o programa de demissão voluntária - PDV, somando 226 (duzentos e vinte e seis) colaboradores aderidos. Outros esforços também foram empreendidos com relação aos contratos com fornecedores, renegociando estes contratos a fim de otimizar os recursos públicos.

Internamente a Diretoria vem mantendo práticas de gestão como de indicadores, gestão de processos, gestão de riscos, monitoramento gerencial e disseminação interna, a fim de fortalecer as práticas gerenciais com vistas a melhoria da performance gerencial e dos resultados da organização. Ações de inovação, monitoramento de projetos tem sido sistematizadas com vistas a munir a Diretoria e equipe gerencial com mais e melhores informações. A empresa vem adotando um processo estrutura de auto avaliação da gestão, utilizando-se do Guia IGG/TCU, onde anualmente é feito um diagnóstico e planos de ação para as oportunidades de melhoria. Ainda no movimento de gestão, através da inovação, foram recepcionadas 04 ideias e na parte das parcerias estratégicas foi instituída 01 nova parceria. Foram empreendidos 18 eventos de inovação na empresa.

Na parte da comunicação, foram empreendidas diversas ações para melhor divulgação das ações da empresa, seja com algumas melhorias na Intranet, seja através de notícias via e-mail aos colaboradores. 90 matérias foram produzidas para o site institucional além de notícias veiculadas na Intranet.

Com relação aos serviços disponibilizados pela MTI, destacam-se os números: Central de Serviços: Atendimento de 20.559 chamados de nível 1; Atendimento de 5.861 chamados de nível 2. Software: 33 Novos e-serviços, 203 Projetos/Serviços de TIC entregues, 3367 demandas de software, 1 novo portal de Governo, 46 Portais de Governo Sustentados, 43 sistemas sustentados, a seguir descritos:

SEFAZ/SEPLAG

14 sistemas

DETRAN

06 sistemas

INDEA/INTERMAT/ SEMA

06 sistemas

CGE/AGER

05 sistemas

SECOM/CASA CIVIL/SES

03 sistemas

MTI

09 sistemas

Somente do FIPLAN foram 1040 demandas de software atendidas e do DETRANNET 1081. Merece um destaque especial o volume de acesso - pelo cidadão - aos serviços digitais do governo, totalizando 20.180.796 milhões de acessos.

O Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - SINDESA visa ofertar um serviço de qualidade aos cidadãos no que se refere aos produtos do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT) que vem sendo desenvolvido e foi concluída a Etapa 1 com a realização de 202 ações/funcionalidades e atualmente a equipe está atuando na Etapa 2.

A MTI mantém o Sistema de Gestão de Atividades - GAT que em 2021 foram cadastrados 143 usuários, 2.896 atividades cadastradas. Total de 3.335 usuários cadastrados no sistema GAT.

No SIGADOC foram habilitados 37 órgãos para o uso do sistema, cadastrados 285.712 documentos, criados 128 modelos de documentos e com 15.132 usuários ativos.

O MTI CAV é uma solução que proverá um serviço centralizado de gestão de identificação e dados biométricos, centralizando numa única base essas informações, diminuindo custos para o governo, padronizando tecnologias, unificando o serviço e acesso a esses dados, o que também diminui a necessidade de atualizações e pessoas mantendo a solução por parte do governo quando se considera o todo.

O sistema de Laudo da Prova Prática é uma solução que deverá racionalizar e automatizar, bem como abolir o uso de papel no processo do DETRAN de Laudo da Prova Prática, disponibilizando uma aplicação integrada ao Sistema do DETRANNET que trata do processo de Laudo Digital da Prova Prática do DETRAN. Anualmente são realizados em média 130.000 exames de direção veicular ao ano, onde utilizam o laudo impresso, que serão substituídos pelo laudo digital, com isso evitando fraudes, rasuras e gerando qualidade e segurança ao processo e aos agentes avaliadores.

No contexto de BI, Analytics e Geotecnologia tivemos ao todo, até o momento, 43 entregas de soluções tecnológicas.

Um dos eixos do processo de transformação digital é oferecer ao cidadão, serviços públicos em formato digital, a fim de aproximar a sociedade do governo, possibilitando aumento da presença do governo e facilitando a vida do cidadão. Assim, em 2021 foram disponibilizados os seguintes serviços digitais:

CANAL DE ATENDIMENTO	SERVIÇO DIGITAL	ÓRGÃO
mt servidor	Incluir NFT (nota de fato tributário)	SEFAZ
mt servidor	Incluir imagens de abordagens por assunto	SEFAZ
mt servidor	Logar como servidor público	SEPLAG
portal de serviços	Criar agendamento avulso	SEPLAG
portal de serviços	Visualizar agendamentos	SEPLAG
portal de serviços	Realizar Atendimento	SEPLAG
portal de serviços	Agendar Atendimento	SEPLAG
portal de serviços	Avaliar Atendimento	SEPLAG
portal de serviços	Realizar Atendimento virtual	SEPLAG
portal de serviços	Agendar Atendimento virtual	SEPLAG
portal de serviços	Visualizar Atendimento virtual	SEPLAG
portal de serviços	Avaliar Atendimento Virtual	SEPLAG
mt servidor	Justificar Ponto	SEPLAG
mt servidor	Visualizar Holerite	SEPLAG
mt servidor	Visualizar Licença Prêmio	SEPLAG
mt cidadão	Renovar CNH vs2	DETRAN
mt cidadão	Emitir Certidão de Condutor	DETRAN
mt cidadão	Solicitar PID vs2	DETRAN
mt cidadão	Solicitar Segunda via de CNH vs2	DETRAN
mt cidadão	Fazer primeiro emplacamento	DETRAN
mt cidadão	Solicitar Intenção de Venda	DETRAN
mt cidadão	Cancelar Intenção de Venda	DETRAN
mt cidadão	Transferir Propriedade de Veículo	DETRAN
mt cidadão	Inclusão de Financiamento	DETRAN
mt cidadão	Baixa de Financiamento	DETRAN
mt cidadão	Mudança de Município	DETRAN
mt cidadão	Incluir Segunda via de CRV	DETRAN
mt cidadão	Trocar para placa mercosul	DETRAN
mt cidadão	Manter Recados Escolar	SEDUC
mt cidadão	Abrir ocorrência de roubo ou furto	SESP
mt cidadão	Abrir ocorrência de sequestro	SESP
mt cidadão	Abrir ocorrência de incêndio ou queimada	SESP
mt cidadão	Abrir ocorrência de defesa da mulher	SESP

Com relação aos serviços de Infraestrutura: No segmento de gerenciamento de Domínios foram 02 Registros de novos Domínios MT.GOV.BR, 150 Manutenções em Domínios MT.GOV.BR e 54 Emissões de Certificados de Segurança HTTPS. Com relação à Rede INFOVIA-MT, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) fornece pontos de conexão dos órgãos públicos com a Rede Infovia, e com isso melhora a comunicação desses órgãos e auxilia na redução de custos, pois estes não precisam mais contratar links com operadoras para ter acesso aos serviços do Governo e à Internet. Dos 86 pontos de conexão da Infovia, 49 são órgãos públicos atendidos pela rede LAN, que abrange a rede local do Centro Político Administrativo. Outros 37 órgãos são atendidos pela rede MAN, que abrange a rede metropolitana da Baixada Cuiabana. A equipe técnica de infraestrutura mantém em funcionamento: 340,49 TB de armazenamento de informações, 782 Bancos de Dados, 397 Gerenciamento de domínios, 282 Hospedagem de Aplicações, 298 Hospedagem de equipamentos, 723 Servidor Virtual, além dos demais ativos do parque computacional. A possibilidade de tais entregas somente foi possível mediante grandes esforços da equipe MTI (sede e cedidos), juntamente com seus parceiros, clientes e governo. Embora tenhamos uma grande restrição financeira, conseguiu-se entregar grandes feitos e manter a continuidade dos assuntos de governo com garantia e segurança. Contudo, é fundamental a alocação de novos investimentos em tecnologia da informação para que esta Empresa consiga entrar mais e melhores serviços ao governo e ao cidadão.

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

(Original assinado)

CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

Diretor Vice-Presidente

(Original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo

(Original assinado)

ALCINDO FERNANDO DA SILVA

Gerente de Contabilidade e Custos

CRC MT 014402/O-1

(Original assinado)

NIRE: 51500000249 em 14/11/1980
C.N.P.J.: 15.011.059/0001-52
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020
ATIVO	PASSIVO
DESCRIÇÃO	2021	2020	DESCRIÇÃO	2021	2020
Em R$	Em R$	Em R$	Em R$
CIRCULANTE	57.325.482,00	42.265.866,84	CIRCULANTE	51.267.030,96	52.369.805,12
Disponível	24.746.744,71	20.647.388,17	Fornecedores	2.864.267,67	2.572.416,25
Caixa e Bancos	13.484.376,19	19.564.642,38	Fornecedores Diversos	2.864.267,67	2.572.416,25
Aplicações Financeiras	11.262.368,52	1.082.745,79
Clientes	20.330.638,76	6.510.741,10	Contas a Pagar	373.305,23	365.330,46
Duplicatas a Receber	20.330.638,76	6.510.741,10	Contas Diversas a Liquidar	373.305,23	365.330,46
Outros Créditos	121.523,43	121.523,43	Serviços Prestados a Pagar	-	-
Outros Créditos	121.523,43	121.523,43	Empréstimos / Financiamento / Cauções	29.271.836,44	29.426.939,30
Créditos de Funcionários	-	-	Financiamento Capital de Giro	22.527.253,73	22.527.253,73
Créditos de Funcionários	-	-	Adiantamento de Clientes	6.744.582,71	6.899.685,57
Adiantamento a Fornecedores	516,09	-	Obrigações Trabalhistas	135.954,34	739.877,30
Adiantamento a Fornecedores	516,09	-	Obrigações Correntes	-	-
Adiantamento para Despesas	-	-	Encargos Sociais Correntes	135.954,34	739.877,30
Adiantamento para Despesas	-	-	Obrigações Tributárias/Fiscais	5.032.410,16	6.213.425,64
Adiantamentos Indiretos a Funcionários	-	41.084,63	Imposto de Renda a Recolher	92.402,28	956.420,12
Adiantamentos Indiretos a Funcionários	-	41.084,63	Imposto s/ Serviço a Recolher	140.797,46	62.910,88
Cauções e Depósitos Judiciais	113.329,23	53.938,55	Taxas e Contribuições a Recolher	55.326,65	1.753,08
Cauções Trabalhistas	113.329,23	53.938,55	Ações e Parcelamentos	4.743.883,77	5.192.341,56
Impostos e Contribuições a Recuperar	11.970.365,76	14.857.222,53	Consignações a Pagar	-	466.440,62
Impostos e Contribuições a Recuperar	11.970.365,76	14.857.222,53	Consignações	-	466.440,62
Estoque	42.364,02	33.968,43	Provisões	13.589.257,12	12.585.375,55
Estoque (Almoxarifado)	42.364,02	33.968,43	Provisões Férias e Encargos Sociais	13.589.257,12	12.585.375,55
Desp. Exerc. Seg. Pagas Antecipadamente	-	-		-	-
Despesas a Apropriar	-	-
Créditos a Receber	-	-
Custeio de Folha de Pagamento	-	-

NÃO-CIRCULANTE	39.151.564,92	25.382.239,78	NÃO-CIRCULANTE	15.234.012,10	19.633.523,69
Realizável a Longo Prazo	6.267.717,23	5.007.200,78	Fornecedores Longo Prazo	67.979,69	72.817,03
Créditos a Recuperar/ a Receber	-	606.990,59	Fornecedores	67.979,69	72.817,03
Empréstimos Compulsórios	188.623,10	188.623,10	Outras Obrigações	15.166.032,41	19.560.706,66
Impostos e Contribuições a Recuperar	5.689.801,28	3.382.039,38	Outras Obrigações a Recolher	14.121.502,31	18.516.176,56
Cauções e Penhoras	389.292,85	829.547,71	SEFAZ - Termo de Convênio 001/2005	1.044.530,10	1.044.530,10
Investimentos	26.369,65	26.369,65
Participações Incentivadas	24.749,47	24.749,47
Participações Fundo Investimento	1.620,18	1.620,18
Imobilizado	15.693.133,41	3.662.924,72
Bens Móveis	42.004.518,90	28.483.673,90	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	29.976.003,86	(4.355.222,19)
( - ) Depreciação Acumulada	(26.311.385,49)	(24.820.749,18)	Capital Social	55.880.438,73	28.880.438,73
Intangível	17.164.344,63	16.685.744,63	Capital Social Realizado	55.880.438,73	28.880.438,73
Softwares	19.095.848,74	18.617.248,74	Reservas de Capital	13.450.000,00	-
Sistemas Aplicativos - Software	13.258.726,35	13.258.726,35	Subvenções para Investimentos	13.450.000,00	-
Construção Propriedades de Terceiros	1.324.455,08	1.324.455,08	Prejuízos Acumulados	(39.354.434,87)	(33.235.660,92)
( - ) Amortização Acumulada	(16.514.685,54)	(16.514.685,54)	Prejuízos Acumulados	(39.354.434,87)	(33.235.660,92)
TOTAL DO ATIVO	96.477.046,92	67.648.106,62	TOTAL DO PASSIVO	96.477.046,92	67.648.106,62

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

(Original assinado)

CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

Diretor Vice-Presidente

(Original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo

(Original assinado)

ALCINDO FERNANDO DA SILVA

Gerente de Contabilidade e Custos

CRC MT 014402/O-1

(Original assinado)

NIRE: 51500000249 em 14/11/1980
C.N.P.J.: 15.011.059/0001-52

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020
DESCRIÇÃO	2021	2020
Em R$	Em R$
RECEITA OPERACIONAL BRUTA	72.936.680,41	53.836.389,55
Venda de Serviços	72.936.680,41	53.836.389,55
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA	(6.066.065,16)	(4.205.696,17)
Tributos Incidentes sobre as Vendas de Serviços	(4.548.639,53)	(3.067.953,62)
Vendas Canceladas	(1.517.425,63)	(1.137.742,55)
RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA	66.870.615,25	49.630.693,38
CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS	(82.870.550,76)	(77.021.061,78)
Folha de Pagamento - Ativos	(35.609.326,42)	(33.080.168,10)
Folha de Pagamento - PDV	(16.298.785,43)	(14.915.196,36)
Encargos Sociais	(8.908.894,41)	(8.596.549,98)
Benefícios Sociais	(1.293.213,07)	(996.674,43)
Diárias	-	(960,00)
Assistência Técnica de Equipamentos	(224.427,25)	(239.139,45)
Licenças e Atualizações de Uso de Software	(18.688.200,81)	(16.761.779,07)
Conserto de Grupo Gerador	(8.761,98)	(11.539,84)
Serviços de Comunicação/Transmissão de Dados	(1.458.442,48)	(2.094.592,55)
Manutenção de Rede Elétrica e Lógica	(380.498,91)	(324.462,00)
LUCRO BRUTO	(15.999.935,51)	(27.390.368,40)
DESPESAS OPERACIONAIS	(41.169.512,17)	(34.268.037,87)
Folha de Pagamento - Ativos	16.123.082,35)	(12.437.322,70)
Folha de Pagamento - PDV	(15.862.210,82)	(14.515.682,17)
Encargos Sociais	(2.906.586,08)	(2.128.471,14)
Despesa com Estagiários	(361.835,78)	(82.140,72)
Diárias	(37.330,00)	(9.600,00)
Benefícios Sociais	(1.131.998,16)	(975.102,97)
Honorários Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal	(568.424,80)	(433.060,35)
Despesas Tributárias	(31.713,56)	(6.474,51)
Despesas Depreciação e Amortização	(1.490.636,31)	(1.454.625,88)
Despesas Gerais e Administrativas	(2.655.694,31)	(2.225.557,43)
OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS	69.553.088,76	53.883.553,28
Subvenções do Tesouro Estadual - Custeio - Fonte 100	41.079.217,16	36.247.573,17
Subvenções do Tesouro Estadual - Investimentos - Fonte 100	13.450.000,00	-
Subvenções do Tesouro Estadual - Custeio - Fonte 196	9.109.255,06	11.494.650,93
Termo de Ressarcimento - 001/2011	5.799.621,61	6.141.329,18
Demais Subvenções do Tesouro Estadual	114.994,93	-
RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES	12.383.641,08	(7.774.852,99)
Despesas Financeiras	(578.807,62)	(278.295,92)
Recuperação Despesas Administrativas	-	-
Receitas Financeiras	304.658,90	7.915.837,09
LUCRO (PREJUÍZO) ANTES DO IR E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL	12.109.492,36	(137.311,82)
Imposto de Renda	-	-
Contribuição Social	-	-
LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO	12.109.492,36	(137.311,82)

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

(Original assinado)

CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

Diretor Vice-Presidente

(Original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo

(Original assinado)

ALCINDO FERNANDO DA SILVA

Gerente de Contabilidade e Custos

CRC MT 014402/O-1

(Original assinado)

NIRE: 51500000249 em 14/11/1980
C.N.P.J.: 15.011.059/0001-52
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEZEMBRO 2021 E 2020
METODO INDIRETO
	2021	2020
Em R$	Em R$
FLUXO DE CAIXA DA ATIVIDADE OPERACIONAL
Lucro/Prejuízo do Exercício	12.109.492,36	(137.311,82)
Ajuste na conta Prejuízos Acumulados	(4.778.266,31)	2.074.897,45
Despesas que não afetam o caixa
Depreciação e Amortização	1.490.636,31	1.454.625,88
Baixa Depreciação/Amortização Acumulada	-	(11.718.828,77)
Redução do Realizável a Longo Prazo	-	-
Outras Despesas		41.084,63	-
Subtotal	8.862.946,99	(8.326.617,26)
(Aumento) redução nas contas do Ativo Circulante e Ativo Não Circulante
Duplicatas a Receber	(13.819.897,66)	44.772.664,66
Créditos de Funcionários	-	960,00
Outros Créditos	-	-
Adiantamento para Despesas		-	4.031,85
Adiantamento a Fornecedores	(516,09)	-
Adiantamentos Indiretos a Funcionários	-	-
Cauções e Depósitos Judiciais	(34.436,02)	(45.072,96)
Impostos e Contribuições a Recuperar	2.861.902,11	(7.445.767,49)
Estoque	(8.395,59)	9.719,30
Créditos a Receber	-	18.556,52
Subtotal	(11.001.343,25)	37.315.091,88
Aumento (redução) nas contas do Passivo Circulante e Passivo Não Circulante
Fornecedores	(291.851,42)	17.498.480,76
Contas a Pagar	(7.974,77)	47.811,56
Empréstimos/Financiamento/Cauções	155.102,86	(3.827.597,88)
Obrigações Trabalhistas	603.922,96	5.610.938,40
Obrigações Trabalhistas/Fiscais	1.181.015,48	230.900,04
Consignações a Pagar	466.440,62	(578,50)
Provisões	(1.003.881,57)	(2.632.245,57)
Aumento do Passivo Não Circulante	4.399.511,59	(278.295,92)
Subtotal	5.502.285,75	16.649.412,89
Total das Atividades Operacionais	(7.640.682,01)	12.339.061,73
FLUXO DE CAIXA DA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO
Aquisições de Imobilizado e Intangível	(13.999.445,00)	(2.170.266,41)
Baixa de Imobilizado	-	11.574.436,12
Aumento do Ativo Não Circulante	(1.260.516,45)	-
Redução do Passivo Não Circulante	-	(5.151.063,76)
Integralização de Capital		27.000.000,00	-
Total das Atividades de Investimentos	11.740.038,55	4.253.105,95
( = ) VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTE	4.099.356,54	16.592.167,68
Saldo Inicial Caixa/Equivalente	(20.647.388,17)	(4.055.220,49)
Saldo Final Caixa/Equivalente	24.746.744,71	20.647.388,17
VARIAÇÃO DA CONTA CAIXA/EQUIVALENTE	4.099.356,54	16.592.167,68

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

(Original assinado)

CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

Diretor Vice-Presidente

(Original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo

(Original assinado)

ALCINDO FERNANDO DA SILVA

Gerente de Contabilidade e Custos

CRC MT 014402/O-1

(Original assinado)

NIRE: 51500000249 em 14/11/1980
C.N.P.J.: 15.011.059/0001-52

DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E 2020
	CAPITAL REALIZADO	RESERVA DE CAPITAL	PREJUÍZOS ACUMULADOS	TOTAL
R$	R$	R$	R$
Saldo em 31/12/2019	28.880.438,73	-	(35.173.246,55)	(6.292.807,82)
Ajuste de Exercício Anteriores	-	-	2.074.897,45	2.074.897,45
Lucro/Prejuízo do Exercício	-	-	(137.311,82)	(137.311,82)
Saldo em 31/12/2020	28.880.438,73	-	(33.235.660,92)	(4.355.222,19)
Ajuste de Exercício Anteriores	-	-	(4.778.266,31)	(4.778.266,31)
Lucro/Prejuízo do Exercício	-	-	(1.340.507,64)	(1.340.507,64)
Subvenção p/ Investimento	-	13.450.000,00	-	13.450.000,00
Aumento de Capital Social	27.000.000,00	-	-	27.000.000,00
Saldo em 31/12/2021	55.880.438,73	13.450.000,00	(39.354.434,87)	29.976.003,86

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

(Original assinado)

CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

Diretor Vice-Presidente

(Original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo

(Original assinado)

ALCINDO FERNANDO DA SILVA

Gerente de Contabilidade e Custos

CRC MT 014402/O-1

(Original assinado)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

CONTEXTO OPERACIONAL

A Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pela Lei nº 3.359, de 18 de junho de 1.973 e regulamentada pelo Decreto nº 1.664 de 26 de dezembro de 1978, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, tem como objetivos:

I- Fazer gestão estratégica do Sistema Estadual de Informação para garantir e disponibilizar informação íntegra, integrada, necessária e suficiente para a tomada de decisão das ações do governo, primando pela transparência na administração pública estadual;

II- Colaborar com ações de universalização de Tecnologia da Informação no Estado de Mato Grosso;

III- Fazer gestão estratégica de Tecnologia da Informação, fomentando o seu uso como instrumento modernizador, de transparência e de otimização dos gastos públicos no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

IV- Exercer com exclusividade e em caráter prioritário, a administração de Tecnologia da Informação corporativa do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

V- Prestar Serviços na área de Tecnologia da Informação, firmando instrumentos próprios com órgãos da administração pública, em todas as esferas de governo e com a iniciativa privada;

VI- Propor políticas, normas e padrões para gestão e gerenciamento de Tecnologia da Informação do Governo do Estado de Mato Grosso;

VII- Representar oficialmente o Estado de Mato Grosso, quando requisitado, em assuntos e eventos referentes ao Sistema de Informação e Tecnologia da Informação;

VIII- Desenvolver atividades de pesquisa e capacitação na área de Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

IX- Gerir a infraestrutura corporativa de Tecnologia da Informação do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

X- Desenvolver atividades de pesquisa tecnológica e disseminação de novas tecnologias de produtos e serviços relacionados à Tecnologia de Informação e Comunicação, tais como, pesquisas tecnológicas, comunicação de dados, voz e imagem, geoprocessamento e outros do ramo, junto as entidades governamentais e à sociedade.

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis brasileiras e com observância às disposições contidas na Lei 6.404/76 e alterações posteriores (Lei 11.638/2007).

PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

ATIVO CIRCULANTE

Duplicatas a receber

Clientes	2020	2021
Órgãos Estaduais	4.944.593,13	19.074.697,36
Prefeituras e Câmaras Municipais	143.637,25	136.212,64
Outros	1.422.510,72	1.119.728,76
Total	6.510.741,10	20.330.638,76

São registrados na conta Duplicatas a Receber as notas fiscais emitidas mensalmente referentes aos serviços prestados por esta Empresa, mediante contratos firmados com seus diversos Clientes, sendo, grande parte destes, Órgãos Estaduais, Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais.

O acréscimo no saldo da rubrica no decorrer do exercício 2021 deve-se ao aumento da previsão de faturamento para o exercício citado, considerando uma maior utilização da fonte 240 para custeio e investimentos.

Impostos e Contribuições a recuperar

São registrados neste grupo de contas contábeis os saldos de tributos a compensar em períodos futuros, oriundos das retenções aplicadas sobre as vendas e demais operações, conforme quadro:

Tributos a Recuperar	Saldo
Contribuições a Recuperar	239.430,75
Imposto de Renda Retido na Fonte	2.509.445,86
Termo de Ressarcimento 001/2011	3.163.058,59
PIS S/ Faturamento - A Recuperar	0,00
COFINS S/ Faturamento - A Recuperar	0,00
Contribuição Social Sobre Lucro Liquido	2.823.404,52
Imposto de Renda Pessoa Jurídica	2.980.730,00
PIS/COFINS/CSLL Retidos	254.296,04
Total	11.970.365,76

Imposto de Renda Retido na Fonte: Tratam-se de retenções aplicadas sobre as notas fiscais emitidas para os diversos clientes da MTI. O percentual de retenção varia de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) para os órgãos da Administração Estadual, Prefeituras, Câmaras Municipais e demais Pessoas Jurídicas e atinge 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento) para os clientes da Administração Federal, conforme anexo I da IN nº 1234/2012. A redução do saldo desta conta contábil se deve aos ajustes efetuados no decorrer do exercício 2021, considerando os extratos de retenções obtidos no portal da Receita Federal do Brasil, a partir do exercício 2015;

Termo de Ressarcimento 001/2011: Nesta conta contábil estão registrados os direitos a curto prazo que a MTI possui, considerando o Termo de Ressarcimento 001/2011, que dispõe sobre o reembolso mensal de 95,91% (noventa e cinco inteiros e noventa e um centésimos por cento) dos pagamentos relativos aos parcelamentos previdenciários celebrados junto à Receita Federal de Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em consonância com a Lei 11.941/2009;

IRPJ e CSLL: Registram-se aqui os valores pagos a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, apuradas sob o critério de estimativa mensal sobre os resultados. Os valores recolhidos foram apurados considerando os resultados obtidos no decorrer de primeiro semestre de 2020 e terceiro trimestre de 2021. Com a adequação dos critérios de recebimento de duplicatas emitidas para os clientes da Administração Pública Estadual (fonte 240) a partir do segundo semestre de 2020, o volume de subvenções do Tesouro Estadual (fonte 100) foi reduzido drasticamente, afetando o resultado apurado neste período, porém, não alterando a capacidade financeira da MTI. Assim, demonstrada a existência de prejuízos fiscais através balancetes de suspensão/redução, houve a dispensa do recolhimento destes tributos e o reconhecimento do direito da MTI em realizar a sua compensação em períodos futuros;

PIS/COFINS/CSLL retidos: Nesta conta contábil são registrados os valores retidos por Órgãos da Administração Pública Federal a título de Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL), sobre as notas fiscais de serviços emitidas pela MTI, considerando o disposto no anexo I da IN 1234/2012.

Estoques

São avaliados ao custo médio, representando estoques de material de consumo no valor de R$ 42.364,02 (Quarenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e dois centavos).

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

Créditos a receber - Longo Prazo

Considerando o prazo prescricional de direitos a receber das duplicatas registradas nesta conta contábil (Emissão no exercício 2010) e as tratativas de compatibilização entre os sistemas contábeis Fiplan e Protheus realizadas juntamente com a Sefaz - MT, foi procedida a baixa destes ativos no valor de R$ 606.990,59 (Seiscentos e seis mil novecentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos) contra a conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.

Empréstimos Compulsórios

Os Empréstimos Compulsórios informados nestas Demonstrações Contábeis remontam aos anos de 1986 a 1989, época na qual o Governo Federal, através do Decreto Lei nº 2.228/86, obrigava os contribuintes a recolherem valores calculados sobre o custo de aquisição de veículos automotores novos e sobre o consumo de combustíveis, o que foi julgado inconstitucional pelo STF em 11/10/1990. Constam R$ 188.623,10 (Cento e oitenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e dez centavos) registrado nestas contas contábeis. O reembolso dos valores deveria ter sido requerido à União em prazo hábil, a fim de se evitar a prescrição do direito. Conforme processo eletrônico MTI-PRO-2021/00115-V01, foi solicitado junto a Unidade Jurídica da MTI o embasamento jurídico para manutenção ou baixa deste direito. O pleito, pela sua complexidade, foi então reencaminhado para apreciação da Procuradoria Geral do Estado - PGE, de onde aguardamos providencias cabíveis.

Impostos e Contribuições a recuperar

Consta o montante de R$ 5.689.801,28 (Cinco milhões seiscentos e oitenta e nove mil oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) relativos a saldos de impostos e contribuições a recuperar de exercícios anteriores. Houve em 2021 um acréscimo de R$ 2.307.761,90 (dois milhões trezentos e sete mil setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos) decorrentes do provisionamento a longo prazo do Termo de Ressarcimento nº 001/2011, com finalidade de compatibilização de informações entre os sistemas que atendem as Leis 6.404/76 e 4.320/64.

Investimentos

Sob esta rubrica são registrados os valores das inversões em ações e quotas de fundos de investimento adquiridas por incentivos fiscais (Declarações de Ajuste, DIPJ exercícios anteriores), demonstrados ao custo e corrigidos até 31/12/95, menos provisão perdas permanentes, onde:

Empresas	Categoria dos Títulos	Em R$
TELEMAT	Ações Preferenciais	24.683,96
EMBRAER	Ações Preferenciais	65,51
FINAM	Quotas	1.620,18
TOTAL		26.369,65

Imobilizado

As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, segundo critérios estabelecidos pelo RIR/99, artigos 305 a 323, e pela IN /SRF Nº 162 de 31/12/98, ampliado pela IN/SRF Nº 130 de 10/11/99, a saber:

Móveis e Utensílios	10%
Aparelhos, Equipamentos de Informática e Periféricos	20%
Veículos	20%

Evolução do Imobilizado no Exercício

Bens Móveis	Valor
Saldo dos Bens	28.483.673,90
Depreciação Acumulada	- 24.820.749,18
SALDO EM 31/12/2020	3.662.924,72
Mutações no Exercício:
Ingressos	13.520.845,00
Baixas	0,00
Depreciação no período	- 1.490.636,31
Baixa Depreciação Acumulada	0,00
SALDO EM 31/12/2021	15.693.133,41

Inventário Físico do Imobilizado

Instituída pela Portaria MTI nº 124/2021, a Comissão para a Realização de Inventário Físico Financeiro de Bens Móveis e Imóveis realizou o levantamento de bens do Ativo Imobilizado de propriedade da Empresa, em conformidade com a legislação vigente, produzindo os valores residuais dos bens, a saber:

DESCRIÇÃO	VALORES em R$
Ativo Imobilizado Inventariado	33.859.424,95

O processo contendo as informações obtidas pela referida Comissão foi protocolado sob nº MTI-PRO-2022/00020.

Os ajustes decorrentes da realização deste Inventário Físico no Sistema Protheus (Contabilidade/Ativo Fixo) serão realizados no decorrer do exercício 2022 com a instituição de comissão especifica para realização dos procedimentos de baixa de ativos.

Intangível

Está demonstrado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada. Os Ativos Intangíveis são compostos pelos custos apropriados do sistema FIPLAN, custos incorridos na aquisição de softwares e licenças de uso, como também os custos de Construções em Propriedade de Terceiros.

Evolução do Intangível no Exercício

Bens Intangíveis	Valor
Saldo da Conta	33.200.430,17
Amortização Acumulada	- 16.514.685,54
SALDO EM 31/12/2020	16.685.744,63
Mutações no Exercício:
Ingressos	478.600,00
Baixas	0,00
Amortização no período	0,00
Baixa Amortização Acumulada	0,00
SALDO EM 31/12/2021	17.164.344,63

PASSIVO CIRCULANTE

Fornecedores diversos

Nesta rubrica estão registradas as obrigações da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação para com seus fornecedores de bens e serviços. O Saldo apresentado conforme tabela abaixo é relativo a obrigação principal, sendo as retenções tributárias legais sobre os serviços contratados e/ou bens adquiridos contabilizadas em rubricas especificas:

Fornecedores Diversos
Saldo em 2020	Saldo em 2021
2.572.416,25	2.864.267,67

Empréstimos

A empresa possui em seu Passivo empréstimos no montante de R$ 22.527.253,73 (Vinte e dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), sendo R$ R$ 8.388.400,40 (Oito milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos reais e quarenta centavos) do Tesouro do Estado de Mato Grosso e R$ 13.583.252,79 (Treze milhões quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) da Conta Única e R$ 555.600,54 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos) referentes ao Convênio nº 001/2005 - Dívida previdenciária liquidada pelo Tesouro do Estado.

De acordo com as tratativas realizadas junto a Sefaz - MT, estuda-se para o exercício 2022 a baixa destes numerários, considerando, dentre outros, o prazo prescricional de pagamento de obrigações junto ao Tesouro.

Parcelamentos tributários especiais

Constam nestas contas contábeis os valores relativos as parcelas vincendas no período de 12 meses (curto prazo) dos parcelamentos especiais das Leis nº 11.941/2009 (Parcelamentos II e III) e nº 13.496/2017 (PERT), administrados pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, expressos abaixo:

PARCELAMENTO LEI Nº	IDENTIFICAÇÃO	VALOR
PARC. LEI 11.941/2009	PARCELAMENTO - 02	1.879.994,51
PARC. LEI 11.941/2009	PARCELAMENTO - 03	1.795.632,08
PARC. LEI 13.496/2017 - PERT	PERT	1.068.257,18
TOTAIS	4.743.883,77

Os demais valores relativos as parcelas com vencimento maior que 12 (doze) meses a partir do encerramento destas demonstrações estão devidamente contabilizados no passivo não circulante.

Imposto de Renda e Contribuição Social

Foi apurado o Resultado Líquido de R$ 12.109.492,36 (Doze milhões cento e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) em 31 de dezembro de 2021. Esse resultado, portanto, foi obtido pelo reflexo de subvenções para investimento realizados pelo acionista Governo do Estado de Mato Grosso em março de 2021, no montante de R$ 13.450.000,00 (treze milhões quatrocentos e cinquenta mil reais), para aquisição de equipamentos de informática (Check Point). Os bens adquiridos fazem parte do Ativo Imobilizado da Empresa. As Subvenções Para Investimento transitaram pelas contas de resultado do período e compõem Reservas de Lucros no Patrimônio Líquido, conforme dispõe a Lei 6.404/76 e 11.638/2007, assim como deixam de ser computadas na apuração do Lucro Real, em conformidade com o Art. 30 da Lei 12.973/2014.

Tais tributos são recolhidos, quando houver fato gerador, pelo regime de estimativa mensal e ajustados ao final do exercício, nas alíquotas abaixo:

TRIBUTO	ALIQUOTA
CSLL	9%
IRPJ e IRPJ ADICIONAL	15% e 10%

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Parcelamentos tributários especiais - Longo Prazo

De acordo com o demonstrativo abaixo, nestas contas estão contabilizados os valores relativos as parcelas vincendas no período superior a 12 meses (longo prazo) dos parcelamentos especiais das Leis nº 11.941/2009 (Parcelamentos II e III) e nº 13.496/2017 (PERT), administrados pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:

PARCELAMENTO LEI Nº	IDENTIFICAÇÃO	VALOR
PARC. LEI 11.941/2009	PARCELAMENTO - 02	3.099.837,28
PARC. LEI 11.941/2009	PARCELAMENTO - 03	6.433.975,09
PARC. LEI 13.496/2017 - PERT	PERT	4.587.689,94
TOTAIS	14.121.502,31

RESULTADO OPERACIONAL

Do Resultado Líquido das Operações

As demonstrações apresentam resultado líquido R$ 12.109.492,36 (Doze milhões cento e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) em 31 de dezembro de 2021.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Do Capital Social

Considerando a aprovação da Resolução nº 005/2021, O Capital Social da MTI que era de R$ 28.880.438,73 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), totalmente integralizado em moeda corrente nacional, tendo como único integrante do quadro societário o Estado de Mato Grosso, com o aumento de R$ 71.119.561,27 (Setenta e um milhões cento e dezenove mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), passa a ter o valor total de R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais). Deste aumento, R$ 27.000.000,00 (Vinte e sete milhões de reais) foram aportados pelo Tesouro do Estado no exercício 2021.

Assim, o Capital Social Realizado até o encerramento destas Demonstrações Contábeis é de R$ 55.880.438,73 (Cinquenta e cinco milhões oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos).

Ajustes de Exercícios Anteriores

Nesta conta foram realizados ajustes na ordem de R$ 4.778.266,31 (Quatro milhões setecentos e setenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Esses ajustes nas contas do ativo e passivo buscam uma melhor classificação e melhoria na qualidade das informações apresentadas.

Lucros e Prejuízos acumulados

Conforme evidenciado na DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, o Resultado Liquido apresentado é de R$ 12.109.492,36 (Doze milhões cento e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) em 31 de dezembro de 2021.

Patrimônio Líquido e Passivo a Descoberto

As Demonstrações Contábeis findas em 31 de dezembro de 2020 indicaram um Passivo a Descoberto no montante de R$ 4.355.222,19 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), uma vez que o total dos prejuízos acumulados excederam os totais do Capital Social e Reservas. Tal situação foi revertida no decorrer do exercício 2021, em grande parte pelo ingresso de Capital Social e pelas Subvenções para Investimentos, ambos anteriormente descritos. Dessa forma, a MTI reverte o Passivo a Descoberto para um Patrimônio Líquido de R$ 29.976.003,86 (Vinte e nove milhões novecentos e setenta e seis mil três reais e oitenta e seis centavos), melhorando substancialmente seus indicadores financeiros e promovendo maior atratividade junto a possíveis parceiros comerciais.

Cuiabá - MT, 17 de fevereiro de 2022

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

(Original assinado)

CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES

Diretor Vice-Presidente

(Original assinado)

CIRANO SOARES DE CAMPOS

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Original assinado)

CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO

Diretor Administrativo

(Original assinado)

ALCINDO FERNANDO DA SILVA

Gerente de Contabilidade e Custos

CRC MT 014402/O-1

(Original assinado)

PARECER Nº 03/2022 DO CONSELHO FISCAL

Os membros do Conselho Fiscal da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, cumprindo a determinação da Lei e do Estatuto, examinaram o BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA e DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS do ano de 2021, com os respectivos relatórios a ele pertinente. Analisando o Balanço e demais demonstrações, emitem seu parecer, dando conformidade dentro dos limites e aspectos analisados constantes dos registros dos trabalhos no período acima mencionado, conforme Ata da 500ª reunião do Conselho Fiscal - MTI, ressalvadas as observações e recomendações nela consignadas.

Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2022

CHRISTIAN PIZZATO DE MOURA

Presidente Conselho Fiscal - MT

(Original assinado)

PRISCILLA BASTOS TOMAZ DE CAMPOS

Membro Titular do Conselho Fiscal - MTI

(Original assinado)

KARINA VICENZI ANDRADE

Membro Titular do Conselho Fiscal - MTI

(Original assinado)

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

O Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 749, de 07 de dezembro de 2020 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 265, de 16 de outubro de 2019 que aprovou o Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9°, do Decreto Estadual nº 793/2016, que versa acerca da aprovação pelo Conselho de Administração de Artefatos de Governança no âmbito da Empresa Pública;

CONSIDERANDO a 182ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 22 de fevereiro de 2022;

RESOLVEM:

Art. 1° APROVAR as Demonstrações Financeiras, constantes do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas a elas integrantes referentes ao exercício de 2021 da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, acolhendo o Parecer do Conselho Fiscal, constante do referido documento.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de tecnologia da Informação - MTI

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Presidente do Conselho

(Original assinado)

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunto de Estado de Adm. Sistêmica

Membro do Conselho

(Original assinado)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

Membro do Conselho

(Original assinado)

SANDRO LUIS BRANDÃO CAMPOS

Secretário de Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Política Pública

Membro do Conselho

(Original assinado)

ANTÔNIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Membro do Conselho

(Original assinado)

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D.O. nº28195 de 02/03/2022

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI RELATÓRIO INTEGRADO SINTÉTICO – 2021

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