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D.O. nº28189 de 18/02/2022
Portaria 015/2022/SAAP/SESP
D.O. nº28189 de 18/02/2022

Portaria 06/2022/SAAP/SESP

D.O. nº28192 de 23/02/2022
Portaria 232022 SUBSTITUICAO da comissão PAD 0102021

PORTARIA N.º 006/2022/GAB-SAAP/SESP

Altera os membros designados pela Portaria 69/2021/GAB-SESP/MT, a qual designa servidores para atuarem como fiscais do Termo de Colaboração nº 0941/2020/SESP/MT/CONCEP - Cuiabá, que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e do outro lado o Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 69/2021/GAB-SAAP/SESP, passando agora o servidor Riad Omar Faris, Profissional de Nível Superior PNS do Sistema Penitenciário, a atuar como fiscal do Termo de Colaboração:  0941/2020/SESP/MT/CONCEP- Cuiabá-MT.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2022.

Original Assinado

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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