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ATO N° 584/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3481351/2021, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Processo Digital n° 2021.12.01882, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos do Laudo Médico nº 436471, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. VITOR ROBERTO SANSONI CARDOSO GOMES, portador do RG nº 5463754/SSP-SP, servidor lotado quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, retornando ao serviço de Perito Oficial Médico Legista, nos termos dos artigos 11 e 31, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, aposentado por invalidez, pelo Ato Governamental nº 23.634/2018, de 02.03.2018, publicado no Diário Oficial da mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2022.