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PORTARIA N.º 033/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

423/2021/SESP (proc. CBM-PRO-2021/01520)

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

54.305.743/0011-70

CBM

JAIUTON PAULO DE SENE (001666)

ANDERSON NEVES SOUZA (117128)

30/12/2021

Objeto: Aquisição de viatura operacional tipo utilitário caminhonete tração 4X4, para emprego nas ações vinculadas a incêndio florestais, busca e salvamento e atendimentos em ocorrências de mergulho de resgate a afogados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2021/SESP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2021/SESP.

Valor: R$ 245.900,00

001/2022/SESP (SESP-PRO-2021/00313)

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

33054826000192

CIOPAER

LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)

JOSÉ MAURÍCIO NEIVA ALVES (261174)

13/01/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de Seguros CASCO e RETA para as aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-MT. Pregão Eletrônico nº 002/2022/SESP. Valor: R$ 149.750,00

002/2022/SESP (SESP-PRO-2021/03736)

NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

11.862.117/0001-13

CASE Masc.

URIAS AVELINO DANTAS (233181)

ELIZABETE SILVANA DE ALMEIDA (217150)

13/01/2022

CASE Fem.

MARIA INÊS DA SILVA (138320)

UÉRICA BORGES CARDOSO (248895)

13/01/2022

PCE

GRAZIELE C. PINHEIRO LOPES (257485)

CLAUDILENE GOMES TEIXEIRA (216370)

13/01/2022

CRC

JOCIÊNIO ARQUINEO DE SIQUEIRA (114871)

JERUSA MARINHO RODRIGUES (114848)

13/01/2022

CCC

ISAÍAS MARQUES DE OLIVEIRA (127425)

CLEA ALVES SANTIAGO DE SOUZA (114764)

13/01/2022

SOE

EDSON CASSIMIRO DA SILVA FILHO (103720)

GIULLIANO VOLPATO (70813)

13/01/2022

FUNAC

CÍNTIA NARA SELHRST BARBOSA

(83681)

BRUNA CORTES SILVA (226046)

13/01/2022

Custódia - Cba.

JEANNE TARGA DA SILVA MARTINS (248535)

MARIANNA PERNÉ TIBALDI E SILVA BOLDRIM (248612)

13/01/2022

CP Várzea Grande

CLEBERSON AUGUSTO DOS SANTOS (125260)

CELSO PENTEADO DA SILVA (93195)

13/01/2022

CP Sto. Antônio

DOMINGOS SÁVIO GROSSO (98317)

ANA PAULA LISBOA DE OLIVEIRA (64657)

13/01/2022

Monitoramento

EDILSON LEÃO CAVALCANTE (232812)

ATANAZIA LAURA PEREIRA BARROS SOUZA  (83985)

13/01/2022

Pen. Feminina

MARIA GISELMA FERREIRA DA SILVA (70437)

JAQUELINA APARECIDA SANTI FERREIRA (250115)

13/01/2022

Jovens e Adultos - Várzea Grande

ALEX GONÇALO DA SILVA RONDON (1144839)

JOÃO BOSCO ALVES LIMA JÚNIOR (248569)

13/01/2022

SAAP

ADÃO ELIAS JUNIOR (115300)

HEBERT PRATTS MEIRA CHAVES (212877)

13/01/2022

Objeto: Prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender os reeducandos, adolescentes internos e servidores plantonistas de unidades prisionais e socioeducativas na cidade de Cuiabá-MT, Várzea Grande-MT e Santo Antônio do Leverger-MT, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2022/SESP/MT. Valor: R$ 20.100.108,00

006/2022/SESP (SESP-PRO-2022/00547)

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. 07.797.967/0001-95

SESP

NADYA BRUNO MORCELI (252668)

ALEXANDRE LEITE DOS SANTOS (252677)

08/02/2022

Objeto: Prestação de serviço de assinatura on-line da ferramenta Banco de Preços na versão Plus, que constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar em todas as fases da contratação pública, para atender as necessidades das unidades pertencentes a Secretaria de Estado de Segurança Pública, principalmente, na elaboração de preços de referência e comprovação de vantajosidade nos processos licitatórios. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022/SESP/MT. Valor: R$ 98.750,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)