Legislação

D.O. nº28184 de 11/02/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 5 CRT VÁRZEA GRANDE

D.O. nº28184 de 11/02/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 12 CRT POXORÉU

D.O. nº28190 de 21/02/2022
PRORROGAÇÃO DO LEILÃO EDITAL 001/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	12ª CIRETRAN DE POXORÉU

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 273 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 12ª CRT de Poxoréu.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2010	2015	9	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2010	2018	110	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS- CRLV	2010	2017	15	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2010	2015	86	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEICULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2010	2015	8	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2010	2017	6	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CEDULAS CRV/CRLV INUTILIZAVEL OU APREENDIDO	2010	2018	2	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2010	2014	12	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332..112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2010	2014	12	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332..113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2010	2014	12	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO	2010	2014	1	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

Original Assinado*

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PRORROGAÇÃO DO LEILÃO EDITAL 001/2020