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D.O. nº28179 de 04/02/2022
PORTARIA 003/PGE/2022
D.O. nº28182 de 09/02/2022

Portaria 004/PGE/2022

D.O. nº28186 de 15/02/2022
Portaria Conjunta n. 011/PGE/CGPGE/2022

PORTARIA nº 004/PGE/2022

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando a um maior controle por parte da Administração Pública;

Considerando o contido na Portaria nº 017/PGE/2021, publicada no Diário Oficial nº 27.969, de 30 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Elias Miguel de Oliveira (matrícula 296424) para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal técnico titular ao 2º Termo aditivo ao Contrato nº 002/2019/PGE, com a empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., em substituição ao então servidor João Batista Araújo Barbosa Júnior (matrícula 288944).

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 017/PGE/2021.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - 07 de Fevereiro de 2022.

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