Legislação

D.O. nº28179 de 04/02/2022
ATO 502 22

D.O. nº28179 de 04/02/2022

ATO 503 22

D.O. nº28187 de 16/02/2022
ATO 663 22

ATO Nº 503/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 309532/2019, que aplicou a pena de DEMISSÃO ao servidor VINICIUS MARCIO RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional nº 138703, CPF. nº 005.017.811-37Professor da Educação Básica, lotado à época na Escola Estadual Doutor Estevão Alves Correa, no município de Cuiabá - MT, com fulcro no artigo 44, inciso II da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2022.

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D.O. nº28179 de 04/02/2022ATO 502 22

D.O. nº28179 de 04/02/2022

ATO 503 22

D.O. nº28187 de 16/02/2022ATO 663 22

D.O. nº28179 de 04/02/2022
ATO 502 22

D.O. nº28187 de 16/02/2022
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