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D.O. nº28170 de 24/01/2022

Portaria Nº 001/2022/GAB-FUNAC-MT

D.O. nº28212 de 25/03/2022
PORTARIA 003/2022/FUNAC

PORTARIA N.º 001/2022/GAB-FUNAC-MT

Designa o servidor abaixo relacionado para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular).

O Presidente da Fundação Nova Chance, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 291/2007 e a Constituição Estadual de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Fundação Nova Chance.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo elencado, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação de acordo com as informações abaixo:

Processo: 292966/2021

Nº CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA EFEITO FS

015/2021/FUNAC

LUSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

ANTONIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA BARROS (232075)

12/12/2021

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Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2022.

EMANOEL ALVES DAS FLORES

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

(original assinado)

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