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D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO 027 MEIRELUZIA PATRICIA DA SILVA processo 471975 2020
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ATO 028 MONICA ALZIRA VALE REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 161927 2020

D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO 029 ADRIA MAILA DE JESUS SANTOS processo 362902 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 028/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 024/2021, juntada no Processo nº 161905/2020,  do servidor ª MONICA ALZIRA VALE, Matrícula n°. 136168/001 - Cargo: ESCRIVÃ DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1273/SAD/2010, referente à progressão horizontal para a Classe B, - publicada no Diário Oficial do Estado de 11/08/2010. Onde se lê: 30/03/2010 leia-se: 14/04/2010. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2706/SAD/2011, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicada no Diário Oficial do Estado de 07/10/2011. Onde se lê: 01/05/2011 leia-se: 17/05/2011. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1548/SAD/2013, referente à progressão horizontal para a Classe C, - publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2013. Onde se lê: 30/03/2013 leia-se: 14/04/2013. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1782/SAD/2014, referente à progressão vertical para o Nível 03, - publicada no Diário Oficial do Estado de 04/06/2014. Onde se lê: 01/05/2014 leia-se: 17/05/2014. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 5º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1299/SEGES/2017, referente à progressão vertical para o Nível 04, - publicada no Diário Oficial do Estado de 23/06/2017. Onde se lê: 01/05/2017 leia-se: 17/05/2017. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 6º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 701/SEGES/2018, referente à progressão horizontal para a Classe E, - publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/2018. Onde se lê: 30/03/2018 leia-se: 14/04/2018. Motivo: Retificação da estabilidade no cargo. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 7º CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível 05 com efeito financeiro a partir de 17/05/2020.

Art. 8º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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