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D.O. nº28165 de 17/01/2022
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D.O. nº28166 de 18/01/2022

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 01/2022

D.O. nº28167 de 19/01/2022
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 01/2022

O MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT; pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua Guaíra n.º 777, CEP n.º 78535-000, bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, via Assessoria Jurídica Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente a empresa AGUAS DE MARCELÂNDIA pessoa jurídica de CNPJ n. 05.849.891/0001-79, Concessionaria Municipal dos serviços de Agua e Esgoto, com sede na Rua Aruanã n. 20, bairro Centro, Marcelândia - MT; nos termos do Processo Licitatório Concorrência Publica n. 01/2003, e Contrato de Concessão Plena de Serviços de Abastecimento de Agua, Coleta e Tratamento de Esgoto a realizar a CONSTRUÇÃO do ESGOTAMENTO SANITARIO, mesmo que selado/seco na extensão da Avenida Colonizador José Bianchini, ANTES da realização das obras de revitalização, que será realizada nos termos do Processo SINFRA n. 113230/2021, devendo ter início no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da presente.

Marcelândia- MT 17 de janeiro de 2022.

Andrei César Dominguez

OAB/MT 8094

Assessor Jurídico Municipal

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