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D.O. nº28163 de 13/01/2022
PORTARIA N 047 2022 SDPG
D.O. nº28163 de 13/01/2022

PORTARIA N 048 2022 SDPG

D.O. nº28163 de 13/01/2022
EXTRATO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0012022DPMT (CANCELAMENTO)

PORTARIA Nº 048/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 14831/2021;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 01389/2021/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.130 no dia 24 de novembro de 2021, para designar a Defensora Pública Sandra Cristina Alves como membra responsável no plantão integrado do Núcleo de Barra do Bugres, pelo período de 02/12 a 15/12/2021, considerando a publicação da Portaria nº 01447/2021/SDPG no D.O.E. nº 28.137 do dia 03 de dezembro de 2021.

Art. 2º CONCEDER a Defensora Pública supracitada a averbação de 02 (dois) dias de folgas compensatórias, referente ao trabalho extraordinário realizado nos dias 02/12/2021 e 15/12/2021, conforme artigos 3º, 8º, §2º e 9º da Portaria nº 0258/2014/DPG (alterado pela Portaria nº 0953/2019/DPG).

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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