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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022.A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de TABAPORÃ/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 004/2022, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 13 Escolas Estaduais localizadas no Município de TABAPORÃ/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2004; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 21 de janeiro de 2022 às 14:00 h.Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 21 de janeiro de 2022 às 14:30 h. Apresentação Das Amostras: 22/01/2022, 14:00hs. Local Da Audiência Pública: EE Francisco Saldanha Neto, Localizada na Rua Vilas Boas, 1185E, Próxima a Delegacia de Polícia Civil. Telefone: (66) 3557-1206 e/ou 66- 984340417. Aquisição Do Edital: EE Francisco Saldanha Neto, Localizada na Rua Vilas Boas, 1185E, Próxima a Delegacia de Polícia Civil. Telefone: (66) 3557-1206 e/ou 66- 984340417. E-mail: tbp.ee.fransciscos.neto@educacao.mt.gov.br. Pregoeiro (A) Oficial: Niuara Heck.