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D.O. nº28161 de 11/01/2022
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 01212 2021 SDPG
D.O. nº28161 de 11/01/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA N 0432 2021

D.O. nº28161 de 11/01/2022
RESOLUÇÃO N 002 2022 DPG

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA N° 0432/2021.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E FUNDAÇAO NOVA CHANCE - CNPJ N. 09.490.144/0001-48.

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇAO TEM POR OBJETO O ATENDIMNETO E ORIENTAÇAO JURÍDICA AS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENA NOS REGIMES SEMIABERTO, ABERTO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES.

ASSINATURA: 30/12/2021

VIGENCIA DE: 60 MESES

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral e o EMANOEL ALVES DAS FLORES - Presidente da FUNAC.

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