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D.O. nº28159 de 07/01/2022
Publicação Janeiro 04
D.O. nº28160 de 10/01/2022

Publicação Janeiro 05

D.O. nº28161 de 11/01/2022
Publicação Janeiro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

FORMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 01.581.193/0005-08, PROCESSO: 349352/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°40’9,34” S e Long. 55°58’43,18” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 0,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 07/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 04/2022: ROBSON TIRLONI, CPF: 049.842.971-74, Processo nº 540853/2021. O poço tubular será construído na Rodovia Linha Capixaba km 10 mais 5 km a esquerda, sítio são José, município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12° 36’ 39” S e Long. 56° 30’ 05” W; PT 02 - Lat. 12° 36’ 28” S e Long. 56° 29’ 31” W; PT 03 - Lat. 12° 36’ 25” S e Long. 56° 29’ 31” W. e PT 04 - Lat. 12° 36’ 53” S e Long. 56° 29’ 44” W A Profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA 12011163730. Essa autorização vigorará até 04 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

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