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D.O. nº28160 de 10/01/2022
PORTARIA N 020 2022 SDPG
D.O. nº28160 de 10/01/2022

PORTARIA N 021 2022 SDPG

D.O. nº28160 de 10/01/2022
PORTARIA N 023 2022 SDPG

PORTARIA Nº 021/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 020/2022/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado n° 28.160, no dia 10 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14229/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Público Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, o usufruto de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a serem usufruídas nos períodos de 09/05/2022 a 07/07/2022 - 60 dias e 09/01/2023 a 07/02/2023 - 30 dias, referente ao quinquênio de 2016/2021.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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