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D.O. nº28159 de 07/01/2022

Publicação Janeiro 03

D.O. nº28159 de 07/01/2022
Extrato Contrato 062 2021 Disbranco

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 03 de 05 de janeiro de 2022, outorga a PATRICIA KANN DONATO, CPF: 057.612.177-08 o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Sem Denominação, com a finalidade de dessedentação animal, vinculado a Fazenda 04 de Agosto, localizada na zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, com validade até 14 de dezembro 2031.

Portaria nº 04 de 05 de janeiro de 2022, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, inscrito no CNPJ sob nº 03.347.127/0001-70, referente ao Processo nº 378195/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O empreendimento está localizado na Avenida Rio Branco, s/n, bairro areião, próximo ao ginásio esporte Reinaldo Garcia, município de Guiratinga/MT, com validade até 03 de janeiro de 2027.

Portaria nº 05 de 05 de janeiro de 2022, outorga a MAXLOG LOGISTICA E DEPOSITO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.751.713/0001-76, referente ao Processo nº 248674/2021, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua K, no 1.988, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 28 de dezembro de 2026.

Portaria nº 06 de 05 de janeiro de 2022, renovar a Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0035-71, concedida pela Portaria n°943 de 08/11/2019, publicada no DOE do dia 12/11/2019, referente ao Processo nº 413165/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Itaipu, na Rodovia MT010, km60 estrada São José do Rio Claro, zona rural, no município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 29 de dezembro de 2026.

Portaria nº 07 de 05 de janeiro de 2022, alterar a Outorga a CELSO GRIESANG, inscrito no CPF sob nº 234.122.240-49, concedida pela Portaria n° 012 de 10/01/2019, publicada no DOE do dia 17/01/2019, referente ao Processo nº 394926/2018, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Antares, na Rodovia MT BR 070 por 36 km a direita, por mais 10 km por estradas vicinais, zona rural, no município de Dom Aquino/MT, com validade até 10 de janeiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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