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D.O. nº28159 de 07/01/2022
Extrato Contrato 063 2021 V A de Lima
D.O. nº28159 de 07/01/2022

Publicação Janeiro 04

D.O. nº28160 de 10/01/2022
Publicação Janeiro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

CARLOS DALY DALCOL TREVISAN, CPF: 003.208.709-87, PROCESSO: 325264/2021, Município: Paranatinga/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°03’29,88”S e Long. 53°46’39,72” W; Vazão máxima de bombeamento 3,05 m³/h por um período de 0,76 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Província Serrana- UPG A-9. Validade do cadastro: 06/01/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, para o seguinte usuário:

MÁRCIO MAZIEIRO POZZOBON, CPF: 809.909.751-34. Processo nº 353993/2021. Município: Novo Mundo/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT - Lat. 15° 09:39:09,20 S e Long. 55:18:40,00”W;

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