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D.O. nº28159 de 07/01/2022

ATO ADMINISTRATIVO 026 2022 RUSTISON PEDROSO processo 130325 2021

D.O. nº28159 de 07/01/2022
ATO ADMINISTRATIVO 050 2022 ARILSON BENEDITO FORTES PROCESSO 65920 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 026/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017; Lei Complementar nº 603, de 02 de maio de 2018 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 348/2021, juntada no Processo nº 130325/2021,  do(a) servidor(a) RUSTISON PEDROSO, Matrícula n°. 243028/01, Cargo: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2246/SEGES/2015, referente à progressão vertical para o Nível 02, - publicado no Diário Oficial do Estado de 03/12/2015. Onde se lê: 07/10/2015 leia-se: 09/10/2018. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2242/SEGES/2015, referente à progressão horizontal para a Classe B, - publicada no Diário Oficial do Estado de 12/11/2015. Onde se lê: 07/10/2015 leia-se: 09/10/2015. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 01766/SEGES/2018, referente à progressão horizontal para a Classe C, - publicada no Diário Oficial do Estado de 06/12/2018. Onde se lê: 14/11/2018 leia-se: 16/11/2018. Existirá restituição de valores recebidos ao Erário Estadual.

Art. 4º CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível 03 com efeito financeiro a partir de 16/11/2018.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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