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D.O. nº28133 de 29/11/2021
Public 29 de NOVEMBRO COOPERAÇÃO 0614 2021 0655 2021
D.O. nº28133 de 29/11/2021

EXTRATO DE PUB 29 11 2021

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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0793-2021

PROCESSO: 346073/2021

OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços sem transferência de recursos financeiros visando à transferência de materiais, fornecendo: 20,00 m Aduela de Concreto 2,00 x 2,00m e 120,00 m Aduela de Concreto 3,0 x 3,0m para substituição de pontes de madeira mediante instalação de bueiros celulares de concreto (Aduelas) em rodovias vicinais no município de Nova Olímpia-MT.

Aduelas de Concreto

(Tipo de Bueiro: Simples = 1 Duplo = 2  Triplo = 3)

Meta

Curso D´Agua/Estrada

Coordenadas

Tipo

Medidas (m)

Comprimento (m)

Total (m)

1

Rio Riozinho /NOL 01

Lat: 14°54'17"S

Long: 57°34'40"W

3

3,00 x 3,00

10,00

30,00

2

Serrinha / NOL 17

Lat: 14°45'9"S

Long: 57°28'31"W

2

3,00 x 3,00

10,00

20,00

3

Córrego Jacu / NOL 02

Lat: 14°48'54"S

Long: 57°32'21"W

2

2,00 x 2,00

10,00

20,00

4

Córrego Mutuca / MT-408

Lat: 14°49'4"S

Long: 57°24'49"W

2

3,00 x 3,00

10,00

20,00

5

Córrego Lambari / NOL 02

Lat: 14°49'16"S

Long: 57°3'48"W

2

3,00 x 3,00

10,00

20,00

6

Córrego Veado / NOL 10

Lat: 14°41'22"S

Long: 57°14'10"W

3

3,00 x 3,00

10,00

30,00

TOTAL

140,00 m

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 1.218.239,83 (Um milhão, duzentos e dezoito mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 537.919,60 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) bens mensuráveis que serão fornecidos pela SINFRA e R$ 680.320,23 (Seiscentos e oitenta mil, trezentos e vinte reais e vinte e três centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0338

Projeto/Atividade: 1283

Regionalização: 0800

Natureza de Despesa: 44.90.51

Fonte: 151

FISCAL DO CONVÊNIO: Engº. Eng.° José Lazaro de Souza Filho, matrícula nº 305620, tendo como substituto o Eng.° Pedro Pereira Bezerra, matrícula nº 305614.

INICIO: 26/11/2021 - TÉRMINO: 26/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01569-2021

PROCESSO: 481653/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para Construção de Ponte de Concreto no Rio Jauquara em Rodovia Municipal, Propriedade do Ativo: Municipal, Coordenadas Lat: 15°17’19.28”S Long: 56°57’53.62”O numa extensão total de 71,10m e largura de 4,5m, no Município de Porto Estrela-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 2.558.936,17 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) sendo que R$ 2.507.757,40 (Dois milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 51.178,77 (Cinquenta e um mil, cento e setenta e oito reais e setenta e sete centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Porto Estrela-MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0514

Projeto/Atividade: 3053

Regionalização: 0800

Natureza de Despesa: 44.40.00

Fonte: 300

Fonte: 396

FISCAL DO CONVÊNIO: Engº. João Pedro Pereira Bezerra - Matrícula nº 305614, tendo como substituto o Eng.° José Lazaro de Souza Filho - Matrícula n° 305620.

INICIO: 24/11/2021 - TÉRMINO: 24/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0818-2021

PROCESSO: 393038/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para execução de revitalização de pavimento com microrrevestimento na Rodovia MT-244 Trecho: Entrada BR-070 - Entrada BR-251(B)/MT-251(B). Sub-trecho Entrada BR-070 - 38Km. Coordenadas Início (15º29’34.422”S-55º26’26.185”W) e Coordenadas Fim (15º12’46.82”S- 54º57’47.53”W) Código SRE: 244EMT0005, numa extensão total de 38 km, no Município de Campo Verde-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 4.869.617,79 (Quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e nove centavos) sendo que R$ 2.819.794,92 (Dois milhões oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 2.049.822,87 (Dois milhões quarenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais oitenta e sete centavos) serão a título de contrapartida não financeira por parte da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0514

Projeto/Atividade: 3053

Regionalização: 0500

Natureza de Despesa: 44.42.00

Fonte: 196

FISCAL DO CONVÊNIO: Engº. João Francisco Bezerra Casseb sob matricula nº 299298, tendo como substituto Engª Patricia Chagas Lima sob matricula nº 288184.

INICIO: 17/11/2021 - TÉRMINO: 17/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1197-2021

PROCESSO: 470752/2021

OBJETO: O presente convênio tem por objeto estabelecimento de parcerias entre as partes, regime de mútua colaboração, para Conservação de pavimento em Micro Revestimento na MT - 336, no Trecho: Ponte do Rio Matrinchã - Entrada no Perímetro Urbano de Santo Antônio do Leste - MT, Coordenadas Inicial: (14º48’41.1”S-53º36’39.59”W) e Coordenadas Final (14º53’42.71”S- 53º39’53.06”W), numa extensão de 12,24 km, no Município de Santo Antônio do Leste-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 2.188.199,51 (Dois milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) sendo que R$ 1.969.379,56 (Um milhão novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 218.819,95 (Duzentos e dezoito mil oitocentos e dezenove reais noventa e cinco centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste-MT.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0514

Projeto/Atividade: 3053

Regionalização: 0500

Natureza de Despesa: 44.42.00

Fonte: 196

FISCAL DO CONVÊNIO: Engº. João Pedro Pereira Bezerra sob matricula nº 305614, tendo como substituto Engº José Lazaro de Souza Filho sob matricula nº 305620.

INICIO: 25/11/2021 - TÉRMINO: 25/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0751-2021

PROCESSO: 351618/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, para conservação e manutenção realizadas na malha viária e nos limites da faixa de domínio, bem como na realização de serviços de manutenção de pontes de madeira na área de abrangência deste Consórcio, no Trecho: MT-100 P.U. de Novo Santo Antônio até  o P.U. de São Félix do Araguaia Coordenada Inicial: 12°17'19.15”S - 50º58'1.30”O Coordenada Final: 11°38'35.35”S - 50°41'25.16”O,  88,94 Km, MT-100 Entrº BR-242 ao P.U.de Luciara Coordenada Inicial: 11°34'16.46”S - 50º59'12.43”O Coordenada Final: 11°14'0.98”S - 50º40'27.58”O,  58,57 Km, MT- 433 P.U. de Serra Nova Dourada até  o P.U. de Alto Boa Vista Coordenada Inicial: 12°5'30.70”S - 51°23'47.19”O Coordenada Final: 11°41'2.38”S - 51º22'35.50”O, 53,48 Km  MT- 424  Entrº. da MT-322 ao Entrº da BR- 158 Coordenada Inicial: 11°42'16.42”S - 51°37'30.99”O Coordenada Final: 11°43'46.90”S - 51°58'55.18”O, 53,48 Km  numa extensão total de 239,94 Km.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais) sendo que R$ 14.850.000,00 (Quatorze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) serão repassados pela SINFRA e R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) serão a título de contrapartida financeira por parte do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Araguaia-Cidesaa/Mt, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0514

Projeto/Atividade: 3053

Regionalização: 9900

Natureza de Despesa: 33.50.00

Fonte: 100

Fonte: 196

FISCAL DO CONVÊNIO: Engº. João Pedro Pereira Bezerra sob matricula nº 305614, tendo como substituto Engº José Lazaro de Souza Filho sob matricula nº 305620.

INICIO: 24/11/2021 - TÉRMINO: 24/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL ARAGUAIA-CIDESAA/MT -MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1785-2021

PROCESSO: 416585/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para Construção de uma Estação de Tratamento de água no PARI com capacidade para 250L/seg, no Município de Várzea Grande-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 28.415.407,45 (vinte e oito milhões quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos) sendo que R$ 26.994.637,07 (vinte e seis milhões novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ 1.420.770,38 (um milhão quatrocentos e vinte mil, setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0338

Projeto/Atividade: 1167

Regionalização: 0600

Natureza de Despesa: 44.40.42.

Fonte: 100

INICIO: 17/11/2021 - TÉRMINO: 17/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0374-2021

PROCESSO: 207335/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do bairro Cruzeiro do Sul: Rua Eliseu Gomes, Rua Inácio Luís do Nascimento, Rua Centauro, Rua Orion, Rua Ursa Maior, Rua Ursa Menor, Rua Vanderlei Rodrigues Furtado, Rua Estrela Guia, Rua Alpha, Rua Estrela Dalva, Rua Canopus e Avenida Antares, Coordenada da Rua principal: Rua Canopus Coordenada inicial: Longitude: 445683.2308 Latitude: 8754186.7962 Coordenada final: Longitude: 446346.6374 Latitude: 8753874.1376 numa extensão total de 38.515,98 m², no Município de Juara-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 6.005.787,86 (Seis milhões, cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) sendo que R$ 5.765.556,33 (Cinco milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) serão repassados pela SINFRA e R$ $ 240.231,53 (Duzentos e quarenta mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Juara-MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0338

Projeto/Atividade: 3117

Regionalização: 1100

Natureza de Despesa: 44.40.42.

Fonte: 300

FISCAL DO CONVÊNIO: Eng.ª Marcilene Ourives da Silva (Matrícula nº 248728), tendo como substitutos o Engº Túlio Favalessa da Silva (Matrícula n° 144803) e o Eng.º Charles Lira Saltarello (Matrícula nº 305608).

INICIO: 17/11/2021 - TÉRMINO: 17/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA-MT.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0079-2021

PROCESSO: 95483/2021

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Pavimentação e Recuperação de vias urbanas com Microrrevestimento nos trechos: Rua Vilas Boas - Trechos 01 a 03, Rua José Antônio Siqueira - Trechos 01 a 04, Rua Dorival de Souza - Trechos 01 a 03, Rua Oscar Kunio Kawakami, Rua Tancredo Neves - Trechos 01 a 03, Rua João Malonay Filho (antiga Rua Leonor) - Trechos 01 a 03, Rua Carlos Roberto Platero, Avenida Isaias Apolinário - LE Trechos 01 e 02 e LD Trechos 01 e 02, Praça Paulo Henrique Zendron, Rua Rejane, Rua Helvia, Rua José Bezerra - Trechos 01 e 02, Rua Ary Zendron, Avenida Doutor Carlos Vidoto - LE Trechos 01 a 03 e LD Trechos 01 a 03, Rua José Carlos Moreira - Trechos 01 e 02, Rua Alida - Trechos 01 a 04, Rua Wilson Geovedi - Trechos 01 a 04, Rua Júlio Benedito da Silva - Trechos 01 a 03, Rua Joaquim do Carmos Esteves - Trechos 01 a 05, Avenida Comendador José Pedro Dias - LD e LE, Rua José Felix Neves - Trechos 01 a 07, Rua Odete T. Lodi - Trechos 01 a 03, Rua João Silvério Crispim (antiga Rua Paraíba) - Trechos 01 a 04, Rua Antônio Alves De Oliveira - Trechos 01 a 04, Rua Rio Grande do Sul e Rua Santa Catarina. Coordenadas Rua principal: Rua Carlos Roberto Platero Coordenada inicial: 11°18’28.08”S; 56°48’48.57”O Coordenada final: 11°18’35.76”S; 56°49’24.11”O, totalizando uma extensão de 120.547,90 m², no Município de Tabaporã -MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 2.260.978,52 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) sendo que R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), serão repassados pela SINFRA e R$ 260.978,52 (duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT., conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 0338

Projeto/Atividade: 3117

Regionalização: 1100

Natureza de Despesa: 44.40.42.

Fonte: 300

FISCAL DO CONVÊNIO: Fiscal Engª. Marcilene Ourives da Silva sob matrícula nº 248728, tendo como substitutos o Engº Tulio Favalessa da Silva sob matrícula nº 144803e o Engª Renata Juliano Vaz de Campos sob matrícula nº 305627

INICIO: 25/11/2021 - TÉRMINO: 25/11/2022

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ-MT.

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