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D.O. nº28129 de 23/11/2021
Portaria Nº 722021GS Data de Implantação SIGADOC
D.O. nº28132 de 26/11/2021

PORTARIA Nº07821 Construção de quadra de basquete streetball Arenapolis

D.O. nº28132 de 26/11/2021
PORTARIA Nº07921 Construção de Quadra de Basquete Streetball no canteiro central, no município de Guarantã do Norte

PORTARIA Nº 078/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1486-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, cujo objeto é a Construção de Quadra de Basquete Streetball, no município de Arenápolis/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Luiz Augusto Borges Carranza com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Luiz Otávio Preza,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de novembro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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