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D.O. nº28132 de 26/11/2021
PORTARIA Nº08021 Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Santa Marta, no município de Guarantã do Norte
D.O. nº28132 de 26/11/2021

PORTARIA Nº08121 Construção da Praça Irenópolis, no município de Juscimeira

D.O. nº28132 de 26/11/2021
PORTARIA Nº08221 Construção de Quadra de Basquete Streetball, no município de Nova Marilândia

PORTARIA Nº 081/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0723-2021, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, cujo objeto é a Construção da Praça Irenópolis, no município de Juscimeira/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Márcio dos Santos Pina Silva  com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores os Eng.º Rodiney Alves Castelhano e Eng.º Enéias Fagundes Dias,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de novembro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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