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D.O. nº28132 de 26/11/2021
Aviso de Dispensa 025 2021 Unemat
D.O. nº28132 de 26/11/2021

Aviso de Ratificacao de Dispensa 025 2021 unemat

D.O. nº28132 de 26/11/2021
ata de homologacao pregao eletronico srp 0024 2021 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 025/2021 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: ANTONIO FERNANDES CRUZ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 10.716.738/0001-03.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia Civil para elaboração de projeto básico completo, visando a construção de calçada e estacionamento no bloco II de salas de aula do Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c o art. 1º, inciso I, alínea “a” do Decreto Nº 9.412, de 18 de junho de 2018. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 534374/2021.

Cáceres/MT, 25 de novembro de 2021.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso

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