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D.O. nº28130 de 24/11/2021
COMUNICADO SEPLAG
D.O. nº28132 de 26/11/2021

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0222019 EMPAER MT LOC DE IMOVEL pontes e lacerda ESLOC (orig ass)

D.O. nº28133 de 29/11/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC 5336302021 (COFFE BREAK ORDEM DE SERVIÇO) original ass

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE Nº 022/2019

I-LOCATÁRIO (A): EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-LOCADOR (A): CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA

III-OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato 022/2019 referente a locação de imóvel não residencial para funcionamento do escritório local da EMPAER no município de Pontes e Lacerda-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 22 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro de 2022.

V-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre do termo de ratificação da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA fl. 118, com fundamentos disposto no Art. 29, Inc. V, da Lei Federal nº 13.303/16, Lei 8.245/1991, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, do Parecer Jurídico nº 3268/SGAC/PGE/2021, fls. 88-112, devidamente homologado a fl.113, do Processo Administrativo 322581/2021.

VI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 22.376,52 (Vinte e dois mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos)

VII-DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2005; elem. de despesas: 33.90.36.12; fonte: 196

VIII-GESTOR/FISCAL: Antônio João Cardoso Murtinho

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida, o Sr. Claudio Luiz de Oliveira.

(Original assinado)

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