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PORTARIA Nº 1150/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte em razão de instabilidade do sinal de internet
D.O. nº28574 de 30/08/2023

PORTARIA Nº 1151/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto, para participar da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTARIA Nº 1152/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 1151/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30379/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO de sua comarca, para participar da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá na cidade de Cuiabá - MT, no dia de 01/09/2023, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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