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PORTARIA 1127/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DA FATURAS DE ÁGUA DO CONTRATO 045/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 29912/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: IVONE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA

CONTRATO 045/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Camillo Fares Abinader Neto

100103

Fiscal Substituto

Thiago De Alvarenga Pinheiro

101005262

Objeto: Alteração dos fiscais das do contrato nº 045/2023 que tem por objeto a locação do imóvel urbano, situado na Rua Rio Grande do Sul, n° 1071, Bairro Centro, Nova Ubiratã-MT, com área total de aproximadamente 55,30 m² de área total construída para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Nova Ubiratã/MT.

Data de Assinatura: 28/08/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral