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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1522/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2023/38088, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 341/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/02/2022, que trata da cessão de SOLANGE PARREIRA DA SILVA, Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional 90579/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Ponte Branca - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão