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D.O. nº28566 de 18/08/2023
184 Rescisão Unilateral SINFRA PRO 2022 0780401 MOROCKOSKI IC 139 2022
D.O. nº28571 de 25/08/2023

Rescisão morockoscki 1392022 e IC 0752023

D.O. nº28572 de 28/08/2023
IC 0772023 e aditivo 05120200102

Extrato Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual Nº 139/2022/06/01-SINFRA

Origem: Edital RDC Nº. 084/2022 e seus anexos.

Processo nº SINFRA-PRO-2022/07804.01

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Contratada: MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.201.820/0001-28.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual nº 139/2022/00/00-SINFRA, formalizado com a Empresa MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto consiste na execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e Drenagem em vias do bairro Jardim Fortaleza do município de Cuiabá-MT.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo nos documentos acostados no Processo SINFRA-PRO-2022/07804.01 e Parecer Jurídico nº 2340/SGAC/PGE/2023 de fls. 552/555, devidamente homologado às fls. 556 e em conformidade com a Decisão do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 558, com fundamento no Art. 78, incisos I, II e Art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 24/08/2023

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

Extrato do Instrumento Contratual nº 075/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/06990

Modalidade: Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 015/2023 e seus anexos

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de implantação e pavimentação da Rodovia MT-030, Trecho: Fim PU - Cuiabá - Início Pavimentação (Ponte de Ferro), com extensão de 4,363 Km, no município de Cuiabá-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O Prazo de Vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei no 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 8.278.025,16 (oito milhões, duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Outubro/2022.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, Região: 0600 - Região VI - Sul, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Valor: R$ 3.188.103,52 (três milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e três reais e cinquenta e dois centavos). Nota de Empenho de nº 25101.0001.23.002770-5, datada de 14/08/2023, no valor de R$ 3.188.103,52 (três milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e três reais e cinquenta e dois centavos).

Assinatura: 23/08/2023

PARTES: CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, CNPJ: 03.076.083/0001-90 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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