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D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 0392022SESP CIEE
D.O. nº28569 de 23/08/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 2412021SESP ADSERVI

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 1422021SESP CS BRASIL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 241/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de REPACTUAÇÃO oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023, bem como alteração do valor do vale transporte, deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Oficial de Serviços Gerais, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS: Fica Repactuado o valor do Contrato, com base na CCT/2023, bem como na alteração do Vale Transporte, em conformidade com a Informação Técnica nº 123/2023/GICON, cuja planilha de custo será anexo deste Termo, a partir de 01/01/2023. O valor mensal do contrato passará de R$ 25.697,72, para R$ 27.697,72.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: PJC/ POLITEC/ SESP; Programa: 519/036; Projeto Atividade: 2760/ 2735/ 2007; Natureza da despesa: 339037; Fonte: 15010100; Diferença Repactuação 2023: R$ 20.466,67. A diferença total da presente alteração de valor, relativo ao período de 01/01/2023 a 07/11/2023 é de R$20.466,67. Eventuais glosas do valor citado na cláusula anterior, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a alteração do valor da repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/17550.

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante FERNANDA MARIA PEREIRA - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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