Legislação

D.O. nº28562 de 14/08/2023
empreendimento HL Serviços Hidráulicos Ltda

D.O. nº28562 de 14/08/2023

O Sr Paulo Sergio Aguiar

D.O. nº28562 de 14/08/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

O Sr. Paulo Sergio Aguiar, inscrito no CPF sob o n° 900.711.909-53 e RG: 5.524.037-0 SSP/PR torna público que requereu junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Alteração de Outorga D’água para captação superficial para irrigação com Pivôs Centrais, referente a portaria N° 679 de 31 de agosto de 2017, da Fazenda Águia Dourada localizada no município de Novo São Joaquim - MT.

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O Sr Paulo Sergio Aguiar

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