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D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORT 1048 23 DESIG SECR ESC CLEYDILENE
D.O. nº28560 de 10/08/2023

PORT 1049 23 DESIG SECR ESC DANIELLE

D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORT 1050 23 DESIG SECR ESC KÁTIA

PORTARIA Nº 1049/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/89685, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DANIELLE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANTOS, CPF n° xxx.684.xxx-44, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. Criança Cidadã, no município de Cáceres -MT, no período de 01/08/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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