Aguarde por favor...
D.O. nº28560 de 10/08/2023
Alterar em parte a Portaria nº 947/2023/SDPG de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28544
D.O. nº28560 de 10/08/2023

PORTARIA Nº 1070/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira Costa, para participar de reunião itinerante no município de Porto Alegre do Norte MT

D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORTARIA Nº 1071/2023/SDPG - Designar Servidores no interesse da Administração Pública para que passem a atuar junto à Coordenadoria do Acolhimento dos Núcleos Cíveis da Capital

PORTARIA Nº 1070/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29063/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da comarca de atuação da Servidora Pública LOYUÁ RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA COSTA, para participar de reunião itinerante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, no município de Porto Alegre do Norte/MT, no período de 18 a 20/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital